Temer aprova lei que obriga farol baixo nas estradas durante o dia

Michel Temer, Presidente da República em exercício, aprovou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo nos veículos que trafegarem por estradas durante o dia. Na manhã da última quarta-feira (27) a mudança no CTB (Código Brasileiro de Trânsito) foi publicada no Diário Oficial da União. Quem descumprir a lei que começa a valer no dia 8 de julho, pagará multa de R$ 85 e também 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A regra que vale para todo veículo anteriormente só era exigida no período da noite e em túneis em qualquer horário. Os pilotos de motocicletas já eram obrigados a utilizar luzes baixas durante todo o dia e noite.

Os moradores de Embu, Taboão e Itapecerica que passam pela Rodovia Régis Bittencourt devem ficar atentos com a validação da lei que terá início a partir do dia 8 de julho. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a lei será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. 

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O parlamentar justificou que a medida pode “aumentar” a segurança nas estradas.

O descumprimento será considerado infração média. Serão cobradas multa de R$ 85,13 e aplicados 4 pontos na carteira de habilitação do infrator.