População é enganada na compra de terrenos irregulares em Embu das Artes, diz SAEE
No bairro Estância de Embuarama, a Área de Proteção Ambiental (APA) Prado Rangel vem sendo loteada ilegalmente e comercializada de modo fácil, sem a necessidade de comprovação de renda. A ação é, sobretudo, um duro golpe às vítimas que, muitas vezes, investem suas economias no sonho da casa própria e ainda correm o risco de ficar sem nada.
São 160 mil m², vendidos em lotes de 5 x 25m² e 10 x 25m². Para negociar, seria necessária apenas uma entrada, em torno de cinco mil reais, e o restante em diversas parcelas.
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Embu das Artes informou que não existe autorização para o loteamento.
O terreno possui vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e faz parte da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) da Guarapiranga. Ele está dentro da Subárea de Urbanização Controlada (SUC), que exige lotes mínimos de 250m². Dessa forma, a metragem dos lotes, 125 m², também seria ilegal.
Para não cair em golpes como este, na hora de comprar um terreno é preciso ficar atento aos trâmites legais:
- Todo o loteamento habitacional que não seja de interesse social, no estado de São Paulo, precisa de certificação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo - GRAPROHAB, além de licenciamento da Cetesb e permissão da Prefeitura.
Os dados podem ser obtidos na prefeitura da cidade onde o terreno é vendido. Além dessas informações, confira outras dicas para se proteger:
- Pesquise o corretor e a imobiliária: no site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) é possível realizar uma busca: http://www.crecisp.gov.br;
- Desconfie de valores abaixo do mercado: os terrenos e casas a venda possuem valor médio por metro quadrado, que é calculado de acordo com a valorização da região em que estão inseridos e condições em que se encontram. Se o que você procura estiver muito abaixo dessa média, vale investigar mais detalhadamente a documentação para não cair em golpe;