Plano Municipal de Medidas Sócio-Educativas será debatido nesta quinta em Embu

A Prefeitura de Embu das Artes, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convida a todos para o debate sobre o Plano Municipal de Medidas Sócio-Educativas no dia 21/5, a partir das 9h no Centro Cultural Mestre Assis.

Participam do evento o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Fundação Casa,  as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, Entidades Sociais,  além de adolescentes da cidade e suas famílias.

Pela primeira vez, o plano que conduz os próximos 10 anos de trabalho começou a ser traçado, após uma série de debates protagonizados por operadores do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede de Proteção Social. Agora, o documento, redigido em parceria com Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Crianças e Adolescentes (Neca) segundo diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - que organiza a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que praticaram ato infracional -, será apresentado no encontro para aprovação dos presentes e possíveis alterações e acréscimos.

Tendo como premissa básica a necessidade de se constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos, o desenvolvimento desse plano de atendimento, considera intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado.

O Plano Municipal de Medidas Socioeducativas cumpre as indicações do Sinase e será apresentado  a versão preliminar com base no  Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo que reconhece a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade do município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei, com o objetivo de disponibilizar a proteção integral aos adolescentes, por meio da execução de metas e ações.

Em Embu das Artes, aproximadamente 150 jovens cumprem medidas sócio-educativas. Atendidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), eles tem acompanhamento de assistentes sociais, psicólogos, advogados e participam de oficinas. A equipe também os encaminha para atividades próximo de suas residências. O índice de reincidência é abaixo da média estadual e nacional.