Taboão da Serra presidirá GGI-I para o Biênio 2015/2016

A cidade de Taboão da Serra presidirá o Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GGI-I), Biênio 2015/2016. O município foi eleito, por votação unânime, pelos representantes do órgão, que participaram da 1ª Reunião do GGI-I de 2015, na última quinta-feira, (4), que promoveu a discussão das ações conjuntas em segurança pública.

O gabinete é responsável pela deliberação e coordenação dos projetos encaminhados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e as decisões são consensuais, respeitando as autonomias institucionais dos integrantes. O GGI-I é formado atualmente por 20 municípios da grande São Paulo.

O Gabinete conta atualmente com população estimada em mais 2,5 milhões de pessoas, de acordo com o último Censo do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caberá ao secretário de Segurança e Defesa Social, Gerson Brito, encabeçar os encontros, que ele considera de fundamental importância para alcançar os objetivos dos entes envolvidos.  

“Acredito que com a união destes municípios em prol de uma causa de interesse comum, os projetos que o grupo planeja desenvolver terão mais chances de sucesso junto ao Estado e à União”, declarou Brito em seu primeiro discurso após sua eleição. O secretário de Segurança destacou ainda os planos do grupo para o próximo biênio. 

“Um dos nossos principais objetivos é promover convênios com o governo do Estado para melhorar a qualidade do serviço prestado à segurança pública. Na outra ponta, investiremos no agente, com cursos de capacitação e aprimoramento”. Ainda dentre as prioridades destaca o monitoramento das divisas e o Projeto Radar, em parceria com a Polícia Militar.

No encontro estabeleceu-se que as reuniões serão bimestrais e os Gabinetes itinerantes, cabendo à cidade de Barueri sediar a próxima, que acontece na data provável de 8 de abril. A nova composição da diretoria, no entanto, será escolhida na próxima reunião. O encontro foi marcado por discussões pertinentes à segurança, sobretudo a Lei 13.022/14.

Dentre as questões discutidas na reunião, a postura dos agentes das Guardas Municipais no âmbito da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) tomou destaque nas falas dos secretários de Segurança, Comandantes, Subcomandantes e demais representantes do Executivo dos 15 municípios que estiveram presentes.

“Nós lutamos pelas mudanças e elas aconteceram. Precisamos nos organizar para decidir de que forma lidaremos com a nova realidade”, destacou Eduardo Santos, Comandante da GCM de Itapevi, frisando, no entanto, que cada município tem sua particularidade, e que este ponto deve ser respeitado durante a transição.

Luiz Leonel Vieira, Comandante da GCM de Taboão da Serra, citou a queda dos índices de alguns crimes na cidade e cobrou a retomada da discussão de temas até então deixados à parte. “Até hoje questões simples como o pagamento de pedágio e subsídios para a aquisição de viaturas pelas guardas seguem sem solução”, lembrou.

Deocleociano de Moraes, Comandante da GCM de Vargem Grande Paulista, chamou a atenção para a retomada da rede integrada. “Não podemos abrir mão de uma ferramenta como a comunicação via rádio entre os municípios”, disse o representante, que cobrou ainda mais interação do grupo, quando da celebração de convênios com o governo federal.

Já o agente Marcos Roberto Teixeira, Coordenador Operacional da GCM de Capivari, reiterou a importância da celebração dos convênios, ainda, que haja a extensão dos benéficos advindos das parcerias. “Hoje a Educação e Saúde são beneficiados, por meio de verba, pelo do governo do Estado, por que não também a Segurança?”, questionou.

Márcio Roberto Silva, secretário de Segurança de Itapecerica da Serra reiterou a importância de uma boa relação entre o chefe da pasta e os agentes das Corporações. “Hoje vivemos uma nova realidade com o poder de polícia e a interação dos agentes com seus secretários é fundamental para o sucesso nesta nova empreitada”, justificou.

Milton Brasil, representante de São Roque, por sua vez, lembrou das dificuldades em  assumir a uma Corporação e  a relevância da participação do Legislativo no processo.  “Conseguimos a implantação da Ouvidoria e Corregedoria e caminhamos para a aprovação do Regime Disciplinar, com a inclusão de aposentadoria especial”, disse.  

Os Gabinetes de Gestão Integrada (Municipais, Estaduais e Federais) passaram a serem regidos pela Portaria nº1, de 16 de janeiro de 2014, que institui as Diretrizes Nacionais Orientadoras dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública e a diretoria dos próximos dois anos coordenará os serviços nos moldes da portaria.

Integram o GGI-I atualmente, os municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Capivari, Cotia, Elias Fausto, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ibiúna, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Porto Feliz, Santana de Parnaíba, São Roque, Vargem Grande Paulista, Pirapora do Bom Jesus e Rafard.