PPA Regional passa a subsidiar BNDES

No dia 16 de dezembro, faremos o lançamento da Revista do PPA Regional Participativo do Conisud. A publicação conta um pouco do processo de desenvolvimento do Plano Plurianual (PPA) Territorial Participativo do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), construído dentro da perspectiva da justiça social e desenvolvimento econômico sustentável. O consórcio envolve oito cidades: Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Iniciativa do Governo Federal, 28 consórcios públicos aderiram à primeira fase dos PPAs, reunindo 441 municípios, que concentram quase 8% da população brasileira. São resultados significativos que devem fortalecer o planejamento dos estados e do Governo Federal e os consórcios intermunicipais.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico de ações para um período de quatro anos. Ele serve de base para as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamentos Anuais, nos três níveis de governo, com ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo é organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. O Plano também permite que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações dos Governos.

O PPA é tão importante que a partir de agora o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passa a apoiar, com recursos e gestão, o planejamento territorial. A decisão foi tomada em reunião com lideranças no assunto, que aconteceu em outubro, na sede da instituição financeira, no Rio de Janeiro (RJ). Os PPAs passam a subsidiar o BNDES em seu processo decisório, promovendo a importância da dimensão territorial na definição das prioridades de alocação de recursos do banco.

Na ocasião, destaquei o empenho da Frente Nacional de Prefeitos em incentivar a criação de consórcios intermunicipais. Precisamos sair do isolamento e o PPA deve deixar de ser uma peça burocrática para ser um instrumento efetivo de gestão.