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Prefeitura afirma que Casas Noturnas serão fiscalizadas em Taboão

Por | 31/01/2013

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Divulgação Google Street ViewA casa não descreve, no entanto, se a casa obedece às normas de segurança exigidas para funcionamento do local

A tragédia em Santa Maria que matou mais de 230 pessoas em um incêndio na Boate Kiss, no último sábado (26) – relembre aqui deixou em evidência a necessidade de uma fiscalização mais frequente nestes estabelecimentos. Depois do Ministério Público de Itapecerica anunciar a instauração de um inquérito civil público para investigar o funcionamento de todas as casas noturnas da cidade e também de Juquitiba, Embu-Guaçu e São Lourenço (aqui), chegou à vez da prefeitura de Taboão se pronunciar favorável a uma fiscalização mais efetiva em todas as casas noturnas da cidade.

Segundo a nota oficial enviada na manhã desta quinta-feira (31) ao Jornal na Net, o departamento de Fiscalização da cidade, por meio da assessoria de imprensa, informou que irá fiscalizar todos os estabelecimentos que possuem cadastro junto à prefeitura para atuar como casa noturna.

A cidade conta, segundo apurou a reportagem com aproximadamente 11 casas noturnas cadastradas. O Jornal na Net tentou entrar em contato com o Canecão, no Jardim Clementino, durante a tarde desta quinta e não conseguiu. No site, a casa noturna diz contar com “uma equipe de profissionais altamente capacitados” para atender ao público, e cita garçonetes, caixas, seguranças, cozinheira, auxiliares de limpeza e bar man para justificar a afirmação. Não descreve, no entanto, se a casa obedece às normas de segurança exigidas para funcionamento do local.

O departamento irá seguir o Código Tributário Municipal / Lei Complementar 193 – 2009 no paragrafo 146, para fiscalizar os estabelecimentos que ressalta: “a licença para funcionamento será concedida desde que observadas as condições constantes do poder de polícia. Uma vez irregular o estabelecimento será fechado”.

Ainda segundo a nota, existem alguns procedimentos que a pessoa precisa fazer para abrir uma casa de show em Taboão como: ter CNPJ, Contrato Social, Comprovante de Inscrição Estadual, IPTU do exercício, RG, CPF, Alvará do Habite-se, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário em caso específico e Licença de Operação da CETESB.

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