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Acórdão do TJ anula audiências da fraude do IPTU em Taboão

Por Sandra Pereira | 19/05/2012

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Arquivo do Jornal na NetProcesso do IPTU já é considerado o mais complexo da história do Judiciário da cidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) publicou nesta sexta-feira, 18, o acórdão anulando as audiências de instrução dos 26 acusados na fraude do IPTU de Taboão da Serra, incluindo quatro vereadores, ex-secretários e servidores públicos municipais. A decisão determina a realização de novas audiências em data ainda não confirmada. A meta é garantir que os advogados dos acusados apresentem nova defesa, após terem amplo acesso às provas e documentos constantes nos autos - leia aqui a íntegra da decisão.  

No mesmo dia em que o TJ publicou a decisão de anular as audiências anteriores, conduzidas pela juíza Flávia Castellar Oliveiro, o Fórum de Taboão da Serra recebeu um pedido de anulação por meio de liminar das cautelares (restrições) determinadas aos acusados pelo Judiciário. Entre as principais proibições destacam-se a proibição de ocupar cargos públicos e a impossibilidade de viajar para fora da cidade.

A anulação das audiências de instrução foi provocada por meio de um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário Luis Antônio de Lima, sob a alegação de que houve cerceamento de defesa uma vez que as testemunhas de acusação foram ouvidas na instrução antes da juntada de documentos aos autos, o que teria prejudicado o direito de ampla defesa dos acusados.

O advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Knutz integrante da equipe de Alberto Toron alegou no habeas corpus ter sofrido constrangimento ilegal por parte da então juíza titular da 1ª Vara da cidade.

O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, novo titular da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra será o responsável pela condução das novas audiências.

O processo do IPTU já se configura um dos mais complexos da história da cidade. A primeira fase de audiências foi suspensa durante o depoimento do ex-investigador da Delegacia Seccional de Taboão da Serra e responsável pela chamada operação Cleptocracia, Ivan Jerônimo da Silva, que cometeu suicídio no dia 8 de março.

Relembre as audiências realizadas no começo do ano aqui, aqui, aqui e aqui.






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