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Câmara aprova em segunda votação redução da alíquota do IPTU em Taboão

Por Sandra Pereira | 12/12/2013

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Sandra PereiraVereador Andre Egidio deixou o plenário sem dar explicações momentos antes da votação da redução da alíquota

Com voto favorável dos vereadores da oposição, que mesmo criticando o projeto que reduz a alíquota de cobrança do IPTU em Taboão da Serra votaram pela sua implantação, e, a ausência do voto do líder do PSDB, vereador André Egidio, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta quarta-feira, 11, com 11 votos, o projeto que visa cumprir a principal proposta de campanha do prefeito Fernando Fernandes: a redução do IPTU. Causou estranheza entre todos os parlamentares a saída de André Egidio do plenário momentos antes da votação da matéria, que já havia sido apreciada na Casa segunda-feira, 9 - relembre aqui - quando Andre Egidio votou a favor da matéria.

 Além de reduzir as alíquotas de cobrança do IPTU em Taboão a proposta também reduz a taxa de publicidade cobrada de quem mantém placas no município. A medida atinge empresas de outdoor e até comerciantes que têm placas de publicidade em seus comércios. O governo anterior aumentou a tributação do setor e passou a cobrar mais de R$ 2 mil por placa instalada. Agora a cobrança será reduzida para R$ 600,00;

A lei de redução da alíquota do IPTU aprovada pela câmara só valerá a partir de 2015. A justificativa do governo é de que como 2014 é ano eleitoral a legislação proíbe a redução da alíquota do IPTU. Atualmente a alíquota de cobrança é de 2% para área não edificada e vai cair para 1,85%. Na área edificada vai cair de 0,60% para 0,48% e na Zona de Zeis foi fixada alíquota de 0,38%. Hoje quem paga o IPTU à vista tem um desconto de 40%, que foi reduzido para 7%.   

“A Casa debateu bastante a proposta. Tivemos posições antagônicas na discussão, porém a votação ocorreu de forma unânime. Todos os vereadores perceberam que o projeto atinge o objetivo de redução do IPTU. Espero que esse seja o efeito prático desse projeto de lei e que isso possa beneficiar a população. A redução sobre a taxa de publicidade é importante porque o poder público não pode inviabilizar as atividades comerciais no município”, afirma o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Nóbrega. 

O vereador Ronaldo Onishi salientou que a lei é a mais importante votada pela Casa esse ano. De acordo com o vereador o governo fez estudos para reduzir ao máximo a alíquota de cobrança e garantiu descontos entre 20 e 24% para os contribuintes e mais 7% para quem paga o imposto à vista. 

“A preocupação do governo era garantir que a lei beneficiasse os moradores, dentro da legalidade, e atendendo ao plano de governo. Saliento que não é fácil tratar de uma lei como essa. Não haverá vício e nem ilegalidade na proposta”, afirmou Onishi. 

Único vereador de Taboão da Serra a votar pelo aumento do IPTU e “sobreviver” à eleição o vereador Cido voltou a lembrar a ilegalidade dos descontos elevados concedidos aos contribuintes que pagam o IPTU à vista. Ele citou que o Tribunal de Contas já havia apontado a ilegalidade dos descontos e disse agradecer a Deus e aos moradores a oportunidade de corrigir o erro histórico.

“A população em geral ganha com essa lei. Votei pelo aumento por inexperiência e falta de maturidade. Naquele momento não vi que se tratava de uma armadilha. Errei e estou aqui corrigindo. Hoje estou mais preparado, estudei, discuti e estou certo de que vamos garantir para 2015 uma lei melhor, mais justa e sem renúncia de receita”, afirmou Cido. 

Após a primeira votação do projeto por unanimidade, na segunda-feira, 9, o prefeito Fernando Fernandes disse à imprensa que costuma avaliar as votações da câmara com objetividade. Ele comentou jornal distribuído no final de semana pelo PT alegando que o partido se mostrou contra a proposta, mas citou que o representante legal do partido na Casa, vereador Moreira, votou a favor da proposta. 

“1x0 o time ganha o jogo. Votação na Câmara é assim votou a favor reconheceu a qualidade e validade do projeto. Agora 12x0 é lavada. É muito bom. É unanimidade. Mostra que as forças políticas da cidade entendem que independente dos seus posicionamentos entende que o projeto é bom para Taboão da Serra”, disse o prefeito.

Oposição sem rumo

O presidente voltou a criticar a oposição em Taboão da Serra e disse que suas declarações anteriores ao Jornal na Net – leia aqui –   repercutiu entre os líderes políticos da cidade.  

“A oposição está sem rumo, perdida e sem líder, com exceção do vereador Moreira que mantém uma posição partidária e tenta marcar posição a oposição em Taboão da Serra ou reconhece o trabalho do nosso governo ou não tem projeto e ideias. Acredito que nos próximos sete anos a oposição não irá evoluir, mas vai sucumbir. Não haverá contraponto. Isso e ruim. Nós vamos ter que andar sozinhos pela cidade e descobrir como agir e executar nosso plano de governo”.


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