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15 propriedades de Taboão serão desapropriadas pela Autopista Régis Bittencourt

Por Sandra Pereira | 1/04/2013

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Sandra PereiraNas últimas semanas os proprietários foram surpreendidos pelo decreto que desapropriou as áreas na cidade

Ao todo 15 proprietários vão ser atingidos pelas desapropriações que a  Autopista Régis Bittencourt fará em Taboão da Serra entre o km 270 e o km 275 para a implantação de rodovias marginais constantes no contrato de concessão. Até o momento a Autopista não informou a localização precisa das áreas e nem os nomes dos proprietários.  Também não deu informações sobre prazos para o início das desapropriações, quanto pretende gastar com as mesmas, mas garante que os proprietários serão devidamente indenizados. O superintendente da Autopista Régis Bittencourt, Eneo Pallazi se negou a dar entrevista à reportagem do Jornal na Net sobre o tema e se limitou a responder alguns dos questionamentos feitos por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. Leia mais aqui e aqui.

Segundo a assessoria de imprensa os laudos de avaliação das 15 áreas fazem parte de uma ação judicial de desapropriação, já em curso. “O Poder Judiciário pode acolher os laudos e autorizar, mediante depósito do respectivo valor, imissão na posse ou pode designar um perito judicial para nova avaliação. Em qualquer situação, o proprietário pode apresentar contestação em relação ao valor avaliado, em juízo”, garante a autopista por meio de sua assessoria.

 Além disso, alega que também há a possibilidade de os proprietários tratarem de forma extrajudicial a negociação, desde que respeitando os laudos de avaliação. “Havendo consenso nessa negociação, os proprietários podem receber os respectivos valores, antecipadamente, por formalização de acordo, enquanto a ação de desapropriação terá curso normal”, traz a nota da assessoria de imprensa.

Ainda de  acordo com a assessoria de imprensa da Autopista as áreas envolvidas no processo de desapropriação para as obras estão situadas às margens da Rodovia Régis Bittencourt, distribuídas em trechos descontínuos. A nota garante que a prefeitura já dispõe de todas as informações sobre as desapropriações, mas nas últimas semanas o Jornal na Net não conseguiu levantar informações detalhadas nem mesmo sobre o projeto de implantação das rodovias marginais.

 “Durante o desenvolvimento do projeto executivo das obras, a concessionária necessariamente envolve as prefeituras municipais na conciliação do interesse público que essas obras devem atender”, garante a assessoria de imprensa na nota enviada à redação do Jornal na Net. Entretanto nas duas últimas semanas a reportagem não obteve informações nem na prefeitura e nem entre os vereadores. Todos os procurados alegam desconhecimento do processo.

Segundo a nota os decretos de utilidade pública emitidos pelo governo federal, estabelecem a viabilidade dessas obras em relação à urgência na liberação das respectivas áreas, que são avaliadas por empresas credenciadas. 


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