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Donos de áreas desapropriadas em Taboão cobram explicações da Autopista Régis Bittencourt

Por Sandra Pereira | 21/03/2013

Desapro

Sandra Pereira Biólogo mostra área que será desapropriada pela Autopista Régis Bittencourt e pede pagamento justo às famílias

Proprietários de algumas das 11 áreas desapropriadas em Taboão da Serra, por meio de decreto presidencial, para implantação de marginais da Rodovia Régis Bittencourt, alegam terem sido pegos de surpresa pelo decreto que determina a desapropriação em regime de urgência. Eles disseram ao Jornal na Net não serem contrários ao projeto e nem a desapropriação das áreas mas, criticaram a falta de acesso às informações a cerca do pagamento das indenizações assim como os valores e critérios adotados. A Autopista estima gastar R$ 9,5 milhões com as obras, mas não diz quanto pretende gastar com o pagamento de indenizações. As famílias temem que os valores pagos pelas áreas atingidas pelo decreto sejam abaixo do valor de mercado praticado em Taboão da Serra. Leia mais aqui.

"Moro com a minha mãe na casa ao lado da BR. Ela já é bem idosa e não queremos mudar pra longe do local onde moramos a vida inteira. A gente sabe que a desapropriação é inevitável. Só queremos garantias de que vamos receber um valor justo pela nossa casa pra gente poder continuar morando por aqui", afirma Luciana Vieira, 35, anos, moradora da Régis Bittencourt nº 2779.

Quem também está preocupada com os critérios para o pagamento das indenizações é a viúva aposentada Maria Aparecida Amaral Carneiro, 72 anos. Ela chegou a Taboão da Serra bem antes da Rodovia Régis Bittencourt ser construída. Morava numa casa que teve o quintal invadido durante a construção da Régis. Ela lembra que perdeu uma área equivalente a 75 metros e alega que nunca recebeu indenização.

 "Espero até hoje pela nossa indenização.  Nós fomos muitas vezes atrás entramos na Justiça e nunca recebemos importante centavo. Não comprei nada ilegal se hoje é nao foi minha culpa. Só não quero perder meus direitos de novo", desabafa em tom de preocupação.

A aposentada e os dois filhos dela dizem que vêem com desconfiança o fato da Autopista Régis Bittencourt se recusar a dar informações precisas sobre o pagamento das indenizações. Ela quer saber qual o valor do metro quadrado que a Autopista pretende pagar. Também quer saber o prazo e a forma de pagamento. Além disso, também quer saber mais detalhes do projeto e quantas pessoas são atingidas para conseguir trocar informações com eles.

 Já o biólogo Reinaldo Amaral acredita que a forma como a Autopista vem agindo com os moradores "desrespeita os direitos constitucionais dos envolvidos". Para ele o projeto de implantação das marginais proposto no PER, é fundamental para minimizar os transtornos enfrentados no trânsito de Taboão da Serra. 

"Ninguém questiona a importância do projeto, mas os nossos direitos precisam ser respeitados. Tem ainda uma decisão judicial que impede a gente de vender a área, o que pra mim é uma forma indireta de desapropriação",  relata o biólogo.

 O condomínio Jardim Iolanda também é uma das áreas atingidas pela desapropriação. O síndico do local, Nilton Esteves  disse que já participou de  uma reunião com o representante legal da empresa Autopista Régis Bittencourt, Francisco  Silvério. Ele também esteve em outros locais da cidade e sua abordagem é criticada pelos moradores que chegam a reclamar do fato dele ter usado de subterfúgios para ter acesso às escrituras das propriedades.


“Na reunião expusemos a nossa preocupação, com a realização da obra nos moldes em que está programada. A  redução em termos de área  livre,  inviabilizará a nossa portaria, que  está equipada para recepcionar, com segurança , caminhões e veículos  pesados”, reclama Nilton Esteves, lembrando ter gerido à concessionária que refizesse os cálculos para evitar maiores prejuízo ao condomínio e não haja a necessidade de ações judiciais.

“Sugerimos a  Autopista que refizesse os seus cálculos, com o objetivo de contemplar  os nossos pleitos, no sentido de  transferir, sem custo para o condomínio, a nova portaria, que seria  edificada dentro  do próprio condomínio. Deste modo,  todo o processo de desapropriação de efetivação da obra,  certamente fluiria  com normalidade, sem os percalços próprios de questionamentos  judiciais”, disse Esteves.


O outro lado


Autopista Régis Bittencourt informou ao Jornal na Net por meio de nota que as obras de implantação das ruas laterais de Taboão da Serra estão previstas no Contrato de Concessão firmado com o Poder Concedente, ou seja, é uma obrigação contratual. 

“O projeto é elaborado de acordo com as necessidades físicas para implantação das ruas laterais, que irá garantir a acessibilidade com segurança às propriedades lindeiras à rodovia. A Concessionária esclarece que a desapropriação é necessária para a execução das obras e que os processos de indenizações seguem os trâmites legais normais”, diz a nota, que não trata sobre o pagamento das indenizações apesar dos questionamentos levantados pela reportagem do Jornal na Net.

As obras estão previstas para serem iniciadas no segundo semestre de 2013.  A concessionária será responsável pela desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias utilizando recursos próprios e cumprindo as obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.


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