Antiga Febem deve ser construída em Itapecerica mesmo contra vontade do prefeito
27/12/2012
Mesmo contra a vontade do prefeito Jorge Costa e do eleito para os próximos quatro anos, Chuvisco a Fundação Casa deve mesmo ser construída em Itapecerica da Serra. Essa é a observação da própria assessoria da instituição, que afirma que está providenciando a documentação para regulamentar a construção do centro de atendimento socioeducativo no município, que deve ser entregue no início de 2013, incluindo o projeto arquitetônico.
A nota oficial em resposta a matéria publicada na última terça-feira, onde é reportado afirmações de Costa, de que a obra estava sendo construída sem alvará da Cetesb e autorização da prefeitura e por este motivo foi embargada pelo prefeito atual – relembre
aqui - a assessoria informou que o Poder Judiciário Paulista isentou, a instituição da necessidade de alvará municipal para a construção do centro de atendimento sócioeducativo, o que implica no caso de Itapecerica da Serra.
Informou também que a empresa responsável pela construção da obra, Leman Construtora, vencedora do processo licitatório, apenas realizou limpeza do terreno onde será construído o prédio, com a finalidade de medição e delimitação correta da área, sem trazer prejuízo ambiental. “As árvores existentes na área estão preservadas”, afirma a nota.
Veja o restante da nota oficial
Nos últimos anos, a Fundação CASA tem dialogado com o poder público municipal de Itapecerica e a comunidade local no sentido de esclarecer a importância da instalação do equipamento para atender aos adolescentes em conflito com a lei do município e região. O pressuposto é executar o direito dos jovens de cumprirem a medida socioeducativa o mais próximo da família, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Já houve, inclusive, audiência pública na Câmara Municipal da cidade, ocasião em que o projeto do centro socioeducativo foi apresentado, mostrando a proposta pedagógica e de inclusão social da Fundação CASA, muito diferente das práticas da época da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). O centro socioeducativo a ser implantado no município terá capacidade para 56 adolescentes – 16 em internação provisória e 40 em internação.
Desde 2006, a Fundação CASA passou por um amplo processo de transformação calcado na descentralização, no estabelecimento de parcerias com sociedade civil e na constante capacitação de funcionários novos e antigos. Foram construídos 60 pequenos centros de atendimento em todo o Estado de São Paulo. Os principais resultados são a redução na reincidência, que caiu de 29%para 13,5% na medida de internação.
Nos centros socioeducativos, das 6h às 22h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte,cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais, cumprindo integralmente o que está previsto no ECA e no Sinase.
