Investigação sobre shopping Taboão gera inquérito civil

13/09/2012

A suposta omissão do shopping Taboão em construir alça de acesso à Rodovia Régis Bittencourt, sentido Curitiba, para compensar a mobilidade urbana, que agora é de competência do Ministério Público Estadual (MPE) – relembre aqui é alvo de um inquérito civil para apurar a denúncia, por meio de uma representação do Condomínio Rural Jardim Ilonda, localizado na rodovia km 271,5.

O inquérito civil 1174/12, protocolado na Promotoria de Justiça Cível da cidade, deve ser notificado ao Prefeito Municipal, Evilásio Farias e representantes do shopping que tem o prazo de 30 dias para apresentar explicações sobre as medidas que devem ser tomadas no empreendimento que diz respeito ao tráfego de veículos.

Entre as considerações que o Promotor de Justiça Luiz Felipe Tegon avaliou para a instauração do inquérito civil estão à necessidade de medidas para compensar o tráfego e a responsabilidade da prefeitura do município, no legítimo poder de polícia, de fiscalizar que as medidas sejam tomadas, e em último caso cassar o alvará de funcionamento do shopping.

A decisão da investigação sobre a suposta omissão do shopping que passou a ser de competência do MPE coloca o empreendimento sob a mira da Justiça do Estado de São Paulo, a exemplo do que acontece com 28 dos 47 shopping centers da capital paulista.

A redação do Jornal na Net teve acesso ao documento que trata do declínio de atribuição, que traz também a versão do shopping Taboão e a Autopista Regis Bittencourt (OHL) concessionária do trecho.

A empresa administradora do shopping Taboão, informou “que foi firmado Termo de Compromisso com a Prefeitura do Município de Taboão da Serra para a execução de medidas atenuadoras e compensatórias”. Já a OHL diz “que não consta no contrato de concessão a obrigação da empresa em construir viaduto no local". O ponto em questão é o Km 271,5 da via.