Dívidas com a Prefeitura de Taboão poderão ser pagas sem juros e multas
Contribuintes devem ir até o Atende para solicitar a anistia total ou parcial dos tributos
Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 9/10/2014
Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com até 100% de abatimento de juros e multas, de acordo com a forma de pagamento.
A administração municipal está promovendo a anistia total ou parcial, para os tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
Para obter o desconto total, o pagamento deve ser feito até o dia 17 de novembro de 2014. Caso opte pelo parcelamento em até 10 vezes, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 22 de dezembro. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).
Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.
Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.
O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.
Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar com seus impostos em dia. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse.
Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:
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PRAZOS |
REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA |
REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA |
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Até 17 de novembro de 2014 |
100% |
100% |
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Até 22 de dezembro de 2014 |
90% |
90% |
Em caso de parcelamento, com o primeiro pagamento em 22 de dezembro, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:
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NÚMERO DE PARCELAS |
REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA |
REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA |
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02 |
80% |
80% |
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03 |
75% |
75% |
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04 |
70% |
70% |
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05 |
65% |
65% |
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06 |
60% |
60% |
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07 |
55% |
55% |
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08 |
50% |
50% |
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09 |
45% |
45% |
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10 |
40% |
40% |
Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.