Primeira fase da Anistia atinge quase 2 mil contribuintes de Taboão da Serra
Parcelamento e débitos devem ser feitos direto no Atende na rua Elizabeta Lips, nº.55
Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 25/08/2013
Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, tem a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com redução de encargos. A administração municipal promove a anistia de multa moratória e juros (total ou parcial), para aqueles vencidos até 31 de dezembro de 2012.
Na primeira fase da campanha, encerrada em 09 de agosto, foram assinados 1.924 termos de confissão de dívidas. No total, entre os pagamentos à vista e parcelados, foram 7.365 débitos.
De acordo com o secretário da Fazenda, Adelço Bührer Júnior, esse número é satisfatório e atende a expectativa. “Nosso objetivo é beneficiar a população, dando uma oportunidade ímpar de sanar suas dívidas e ficar adimplente com a Prefeitura, não tendo assim o dissabor de uma execução fiscal”, conta. “Sugiro ainda que os munícipes consultem o setor de Dívida Ativa, pois muitos podem ter problemas e não estar ciente, principalmente aqueles que venderam seus imóveis e não tiveram seus nomes retirados do nosso cadastro”, explica Adelço.
Nesta segunda fase, os munícipes terão redução de 95%. (conforme tabela abaixo)
Anistia - O pagamento pode ser efetuado até o mês de novembro, sendo a vista ou parcelado em até 10 vezes. As reduções variam de acordo com a data de quitação. Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito ao benefício. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.
Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.
O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.
Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:
PRAZOS REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA
Até 09 de setembro de 2013 95% 95%
Até 09 de outubro de 2013 90% 90%
Até 11 de novembro de 2013 85% 85%
Em caso de parcelamento, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:
NÚMERO DE PARCELAS REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA
02 80% 80%
03 75% 75%
04 70% 70%
05 65% 65%
06 60% 60%
07 55% 55%
08 50% 50%
09 45% 45%
10 40% 40%
Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.