Dívidas da prefeitura de Taboão somam R$ 70 milhões até novembro
Por Sandra Pereira | 29/11/2012
Os números foram repassados por um analista de gestão da prefeitura, Fábio Dias de Melo. Ele informou aos presentes que o Taboão Prev não recebe o repasse das contribuições de funcionários da prefeitura desde agosto deste ano. A informação dele provocou reação imediata do vereador Olívio Nóbrega, que chegou a propor a prisão do prefeito Evilásio Farias (PSB). Após entendimento com os demais vereadores presentes, Cido, Alexandre Depieri, Paulo Félix, Tales Franco e Leda Palharim ficou acertado que os procuradores da Câmara vão analisar o caso e em 24 horas apresentar os encaminhamentos judiciais e criminais cabíveis.
De acordo com Olívio Nóbrega a lei determina que o não repasse das contribuições descontadas dos servidores, no prazo de três meses, caracteriza apropriação indébita. Além disso, o Cadastro de Regularização Previdenciária (CRV), concedido a cada 180 dias, segundo o representante da TaboãoPrev, vence no próximo dia 12 de janeiro de 2013. Para que o cadastro seja renovado a prefeitura de Taboão precisa repassar à entidade os R$ 16 milhões devidos. Caso isso não aconteça a cidade não receberá nenhum tipo de repasse de recursos à cidade do governo federal.
De acordo com o representante da prefeitura presente na audiência o município renegociou os pagamentos dos precatórios em 15 parcelas e a terceira das 15 vence em 30 de dezembro de 2012, no valor de R$ 700 mil.