Sites das prefeituras terão conteúdo restrito durante o período eleitoral

Por Da Redação do Jornal na Net | 3/07/2024

A partir do dia 5 de julho, os sites oficiais das prefeituras de todo o Brasil estarão com conteúdo restrito, suspendendo a divulgação de notícias e outras informações ao público até o final das eleições de 2024. Esta medida visa cumprir a legislação eleitoral vigente.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, é proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito. A restrição busca garantir a igualdade de condições entre os candidatos, evitando o uso da máquina pública para fins eleitorais.

Durante esse período, os sites das prefeituras manterão apenas os serviços essenciais à disposição dos cidadãos, como emissão de documentos, agendamentos e outros serviços administrativos. Informações e notícias relacionadas a atos governamentais serão retomadas somente após o encerramento do processo eleitoral.

Os cidadãos devem se preparar para a falta de atualizações nos sites oficiais das prefeituras e buscar outras fontes de informação para se manterem atualizados sobre questões de interesse público.

Comentários