Senado aprova criação de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher

Por Natália Bassi | 18/11/2021

Por unanimidade, o Senado aprovou na noite de quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). O principal intuito dessa medida é coibir os casos de feminicídio, além de agressões físicas, morais e psicológicas contra à mulher.

Anteriormente aprovado, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro passará por uma modificação. Caso a proposta seja aprovada, fará parte também do novo CNPC Mulher, acusados de feminicídio, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.

“Hoje, existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio; lesão corporal contra a mulher; perseguição contra a mulher e violência psicológica", disse a autora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO).

A atualização do cadastro acontecerá de forma periódica e os dados dos acusados deverão ser excluídos caso haja prescrição do crime ou a pena já ter sido cumprida.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, para sanção presidencial.

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