Câmara Municipal arquiva pedido de impeachment do prefeito Aprigio

Por Natália Bassi | 6/04/2021

A Câmara Municipal de Taboão da Serra analisou uma denúncia enviada por um morador da cidade a respeito da grave situação que o município enfrenta na pandemia. O documento pede que o poder legislativo investigue o prefeito Aprígio por omissão no combate ao coronavírus, além da ausência de medidas eficazes que controlem o panorama atual. A Procuradoria da casa de leis deu parecer negativo para abertura de impeachment do prefeito pela falta de requisitos básicos no processo.

Os vereadores da casa não só concordaram com o parecer da Procuradoria, como se mostraram favoráveis a não seguirem com o pedido de impeachment por falta de provas e documentos necessários para dar andamento e arquivaram o processo.

“Voto pelo arquivamento dessa solicitação descabível. Esse cidadão que infelizmente sem o devido conhecimento jurídico traz uma ação que deveria ser judicializada, mas que também, na verdade, de maneira política tentou trazer à cidade. Trazendo a nossa cidade mais uma vez em rede nacional de uma forma equívoca”, disse a vereadora Joice Silva, a primeira a encaminhar o voto.

O vereador Ronaldo Onishi, segundo a votar, também foi favorável ao arquivamento do processo. “Encaminho meu voto favorável ao arquivamento. Não é hora de fazer política baixa com vidas. E é isso que nós estamos vendo aqui hoje. Uma representação totalmente descabida em que o autor se quer juntou documentação mínima necessária. A representação quer imputar ao governo municipal uma responsabilidade que não é dele. É sabido que a responsabilidade para fornecer UTI é do Governo do Estado e o denunciante sabe disso. Vidas se perderam e ficamos mais de 5 dias sem nenhuma transferência para qualquer hospital do estado de São Paulo. São poucos os municípios que tem capacidade de ter UTI e a ação do governo foi forte, tanto assim que logo após, no outro dia, as vagas já começaram a sair”.

“Em 3 meses, o Governo enfrenta uma pandemia nunca vista e Taboão da Serra não ficou imune. Não é competência do município a construção de UTI. Nosso prefeito jamais faria uma situação que pudesse prejudicar a nossa população”, falou o vereador André Egidio ao votar pelo arquivamento do processo.

A vereadora Luzia Aprígio, assim como os demais vereadores enfatizou que a coisa mais importante no momento é cuidar das pessoas e preservar vidas. “Não é momento de fazer politicagem, todos precisam se unir e ajudar a população. Vamos ser sensíveis, vamos ser humanos. É uma tristeza tudo que estamos vendo”.

“É hora de fortalecer as questões dos leitos, ajudar as pessoas. Ajudar o prefeito a criar alternativas”, disse o vereador Anderson Nóbrega que criticou uma possível ação politiqueira por trás do pedido de impeachment.

O vereador Marcos Paulo de Oliveira deu prosseguimento. “Sou terminantemente favorável ao arquivamento dessa denúncia. Não dá para nós, enquanto Câmara Municipal, acharmos que através dessa denúncia sem fundamento culparmos o prefeito pelas mortes que estão acontecendo. Fica o nosso clamor pelas vagas de UTI e que o Estado cumpra a sua função”.

“A denúncia não tem legitimidade nenhuma. Não tem legitimidade votarmos o impeachment e o afastamento do prefeito Aprígio. O meu voto é pelo arquivo da denúncia com muita coerência, com muita responsabilidade. A responsabilidade das mortes é do Estado porque foi o Cross que negou as vagas”, disse a vereadora Érica Franquini.

O vereador Enfermeiro Rodney também votou pelo arquivamento. “Política é política e vidas são vidas. Eu enquanto enfermeiro tive minha vida toda atuando em pronto socorros e UTI’s. Estamos passando por uma pandemia sem precedentes. O prefeito quer salvar vidas. Política deve ser feita em hora oportuna”.

“Quero imaginar que não se faça política uma hora dessa. É um momento delicado o qual nosso município está passando, mas não é só o nosso município, é o mundo. É hora de confortarmos o coração dessas pessoas que estão perdendo vidas, não fazermos política”, disse o vereador Gallo que minutos antes tinha recebido a informação que a mãe de um amigo seu tinha falecido de covid-19.

O vereador Sandro Ayres, assim como os seus pares, também votou pelo arquivamento. “São tantas coisas importantes que poderíamos estar debatendo nessa casa de leis à favor da população. A responsabilidade dos leitos de UTI é do Governo do Estado. Não podemos penalizar o município por uma proposta política. Deixo minha indignação por ficarmos debruçados o dia inteiro em uma proposta que não tem fundamento nenhum”.

O vereador Alex Bodinho, além de votar à favor do não prosseguimento do impeachment, cobrou a SPDM e pediu maior fiscalização. “Recebi várias reclamações de munícipes sobre a situação do Pronto Socorro Infantil. Peço que isso seja visto com carinho. Nossas crianças são frágeis”, disse.

O vereador Nezito também foi favorável e, com isso, totalizou 12 votos a favor do arquivamento e não prosseguimento do processo de cassação e impeachment do prefeito de Taboão da Serra, Aprigio.

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, apesar de não poder participar da votação, deixou claro que, caso por lei fosse necessário, também seria favorável.


Segundo a Procuradoria:” O pedido preliminarmente não merece ser acolhido, pois não foram juntadas cópias dos documentos de identificação como RG, CPF e título de eleitor do denunciante, circunstância grave que torna a estranha AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA documento totalmente apócrifo, podendo ser feito por terceiro de má-fé para fins meramente políticos, assim não atendendo a requisitos mínimos quanto a sua legitimidade formal para apresentação de denúncia perante esta Casa de Lei.

No mesmo viés, ausentes os comprovantes de residência, citado na qualificação e não acostado na exordial de denúncia, novamente em desarmonia com o requisito mínimo de identificação do denunciante em procedimento de natureza híbrida penal/política/administrativa (impeachment), tal como se espera no Estado Democrático de Direito, no intuito de se conceder ampla defesa e contraditório àquele que se pretende ver cassado (art. 5º, inciso LV da CF/88), exigindo-se no mínimo ciência inequívoca de quem o acusa, inclusive aonde mora para eventual oposição de pedido revés administrativo ou judicial.

Dessa feita, na visão da Procuradoria Geral Jurídica o estranho pedido de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, merece arquivamento por todas graves falhas apresentadas, além de não encontrar guarida formal no ordenamento jurídico atual, principalmente da lei que regula a ação civil pública, Lei 7347/85, Decreto Lei 201/1967, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e muito menos pela CF/88, devendo haver expressa manifestação em plenário dos Edis sobre o destino de tal pedido”.

Comentários