Câmara de Taboão aprova lei que concede auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar

Por Redação | 13/10/2020

A Câmara de Taboão da Serra aprovou de forma unânime na sessão desta terça-feira, dia 13, o Projeto de Lei 59/2020, do Executivo, que concede auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar da cidade. Serão três parcelas de R$ 800, pagas no final de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 2.400. 

Desde o início da pandemia do coronavírus, os condutores reivindicam ajuda financeira por parte da prefeitura. A categoria alega que foi diretamente afetada depois que as escolas fecharam, pois não tiveram mais alunos para transportar.

"Está aqui o projeto de acordo com o que foi conversado com a categoria e também com o prefeito", disse o presidente da Câmara, Marcos Paulo (PSDB). 

Segundo a lei, só poderá receber o auxílio o condutor que estiver licenciado pela prefeitura até dia 21 de março,  quando foi decretado estado de calamidade pública em Taboão, e não apresentar nenhuma pendência com o poder público ou outra fonte de renda. 

Para que o novo auxílio seja pago, a prefeitura abriu crédito adicional suplementar de mais de R$ 722 mil. 

Em meados de agosto, a Câmara aprovou outro Projeto de Lei Complementar Executivo, o 04/2020,  em favor dos condutores escolares e também dos taxistas. À época, as duas classes foram isentas de tributos enquanto durar o estado de calamidade pública

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