Justiça condena três ex-vereadores de Taboão e outros envolvidos no escândalo da fraude do IPTU em 2011

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 14/08/2019

A Justiça condenou no último dia 24 de julho três ex-vereadores de Taboão da Serra - José Luiz Eloi (MDB), Carlos Andrade (PV), Arnaldo dos Santos (PSB) - e outros seis envolvidos em um dos maiores escândalos de corrupção da cidade, a fraude do IPTU, descoberta em 2011 na gestão do prefeito Evilásio Farias (PSB) e que trouxe prejuízos de mais de 10 milhões aos cofres públicos municipais à época. O secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública de Embu das Artes, Celso Vasconcelos, está entre os réus.

A operação, batizada de Cleptocracia, foi conduzida pelo delegado titular da Seccional de Taboão, o dr. Raul Godoy, e pelo chefe de investigação, Ivan Gerônimo, e começou depois Márcio Carra, servidor municipal do setor Dívida Ativa da prefeitura, foi preso em flagrante em março de 2011 ao ser pego dando baixas indevidas no IPTU.

Segundo as investigações, os três vereadores eram apontados como mentores do esquema. Na condenação, pegaram pena de quatro anos e dez meses para cumprir em regime semiaberto. 

Já Márcio era responsável por realizar as alterações do IPTU no sistema da prefeitura. Junto com ele, atuavam Bruno de Camargo e Rafael Silva, também da Dívida Ativa, que emitiam as certidões negativas de débitos depois que os dados já tivessem sido modificados. Os três vão cumprir pena de quatro anos e seis meses também em regime semiaberto. Márcio e Bruno foram indicados para os cargos aos quais ocupavam pelo vereador Carlos Andrade.

Outras pessoas acusadas de participar da quadrilha também foram julgadas, entre elas, Acileide França da Cruz, à época funcionária no setor ‘Atende”. Ela era responsável por identificar os munícipes suscetíveis à fraude e foi condenada a quatro anos e dois meses de prisão, junto Celso Vasconcelos, Luiz Carlos Albuquerque Orlandino, também apontado com um dos aliciadores, e Marcelo Cavalo, ex-assessor do vereador Eloy e responsável por fazer a conexão entre o legislativo e o executivo.

À época, todos os réus negaram o envolvimento no escândalo e disseram que estavam sendo acusados por motivações políticas já que não quiseram apoiar uma possível candidatura a vice-prefeito de Ivan, que conduzia as investigações e morreu cerca de um ano depois do escândalo vir à tona, no dia 8 de março. Agora condenados, todos eles vão poder responder em liberdade para que possam recorrer.

A reportagem entrou em contato com Celso Vasconcelos, atual secretário de Embu, que informou que irá recorrer. “Este processo é muito complexo. Fui inocentado do mais grave e o que não deveria ser julgado, fui [...], pois no artigo em que fui enquadrado, eu não era funcionário público, me julgaram como se eu fosse em 2011, deixei de ser em 2008”, disse. Ele ainda acusa que só as partes envolvidas tiveram acesso ao processo, pois o “processo corre em segredo de Justiça”.

Também foram contactados por meio de redes sociais os ex-vereadores José Luiz Eloi e Arnaldo dos Santos, bem como Bruno de Camargo e Luiz Carlos Albuquerque Orlandino. Todos, porém, não responderam até o fechamento da matéria. Com Carlos Alberto de Andrade, Márcio Carra, Rafael da Silva. Marcelo Cavalo e Acileide França da Cruz não foi encontrado nenhum meio para contato, mas o Jornal Na Net está aberto a ouví-los caso desejem se pronunciar.

Inocentados

O juiz Gabriel Pires de Campos Sormani, que proferiu toda sentença, ainda inocenta diversas outras pessoas que eram investigadas, entre elas Teresa Letícia Rocha, Luiz Antônio de Lima, Clomar Zottis, Milton de Andrade, Turíbio Antônio de Castilho Júnior e dos ex-secretários municipais Antônio Roberto Valadão e Maruzan Corado por falta de indicíos que comprovem a participação de todos eles no esquema.

Já os réus Alekssandra Valentim Silva, Cláudia Pereira dos Santos, João Gilberto Dominguez da Paz, Joaquim Batista de Oliveira Neto, Marcos Campinas Pimentel, Natalino José Soares, Marcelo Marciliano Soares, Edgar Santos Damiani e Tadeo Antonio Oliveira foram absolvidos porque, embora haja indícios de suas participações, as provas não dão o grau de certeza necessário para a condenação.

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