MP suspende nomeação de ex-funcionário em concurso da Câmara de Itapecerica acusado de ser privilegiado em prova

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 6/08/2019

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) suspendeu cautelarmente no dia 26 de julho a nomeação do primeiro colocado em um concurso público de 2018 da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra por suspeita de ilegalidade. A principal acusação é que Alex Alexandre Xavier, que concorreu para o cargo de analista de controle interno, pode ter sido privilegiado no processo porque foi diretor financeiro e membro da comissão de Licitação e Sindicância da Casa, que é responsável por contratar a empresa que aplicou a prova.

A ação popular é movida por Marco César de Lima, o segundo colocado no concurso, e também envolve o presidente da Câmara, o vereador Pastor Márcio, apontado como o responsável pela nomeação de Alex para os cargos aos quais ocupava no Poder Legislativo e por decidir realizar o concurso público. O acusado, de acordo com a acusação, deixou a comissão de Licitação e Sindicância em 1 de dezembro de 2017, logo depois de a terceirizada responsável pelo concurso ser contratada.

Também é apontado que Alex não foi aprovado em outros concursos similares e que curiosamente neste, “promovido justamente por quem o remunera”, ficou em primeiro lugar. Outro ponto questionado na ação é o grau de proximidade do advogado de defesa do Legislativo e da de Alex. Manoel Bomfim de Carmo Neto, que não faz parte do corpo jurídico da Câmara, mas apresentou contestação em seu nome, foi presidente da Comissão de Licitação e é marido de Iranildes Santos Bomfim do Carmo, advogada que apresentou manifestação para o acusado.

O Promotor de Justiça Pérsio Ricardo Perrela Scarabel, que exarou o parecer sobre o caso, ainda notou com estranheza “a movimentação da Câmara Municipal, por meio de seu presidente, a contestar o feito, sem sequer ter sido citada para exercer tal ônus, defendendo a nomeação do requerido como se tratasse de interesse próprio da instituição”.

Em sua decisão, o magistrado alega que, apesar de ser impossível comprovar se Alex teve acesso a informações do que seria aplicado na prova, “todos os indícios fornecidos no autos indicam, com a certeza necessária para a correta solução da quaestio, que houve conduta dolosa por parte dos dirigentes da Câmara, a fim de privilegiar um apaniguado, em detrimento do melhor interesse da administração pública, fustigando-se do princípio de moralidade administrativa, impessoalidade e competitividade”.

O parecer, porém, não anula o concurso realizado, mas, além de suspender a nomeação de Alex, estabelece que o segundo lugar, ocupado por Marco, seja eleito e assuma o cargo.

A reportagem entrou em contato com a Câmara Muncipal e aguarda retorno de um posicionamento.

Comentários