Vereadores de Taboão debatem em Audiência Pública alterações do Plano Diretor
Audiência Pública da Câmara de Taboão fez amplo debate sobre as alterações do Plano Diretor
Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 28/06/2019
Na tarde de quinta-feira, dia 27/06, aconteceu na Câmara Municipal de Taboão da Serra Audiência Pública realizada pelas Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para a discussão das alterações da Lei Complementar 132/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo.
A audiência foi comandada pelo vereador Professor Moreira que preside as duas comissões que contou também com a presença e participação de todos os vereadores da Casa de Leis.
A apresentação das propostas de alterações foi feita pelos técnicos da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura de Taboão da Serra e pela gestora da pasta, Sandra Pereira.
As modificações pontuais na Lei 132/2006, de acordo com a apresentação do Executivo, foram alterações de zoneamento e parâmetros urbanísticos.
Segundo a secretária Sandra Pereira, a revisão e as modificações no Plano Diretor Participativo são necessárias para facilitar dar continuidade no programa de regularizações fundiárias na cidade para imóveis e comércios. Também foi destacado que não há alterações em Zonas de Interesses Sociais (ZEIS). A proposta passou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e a prefeitura também realizou audiência pública no dia 19 de junho.
Durante a Audiência, os vereadores fizeram diversos questionamentos ao corpo técnico e deliberaram que é necessário ouvir os moradores, comerciantes sobre as propostas de alterações.
O vereador Professor Moreira ressaltou que o debate precisa ser amplo. “Quando é feita alterações que favorecem só um lote, isso gera discussão”, ponderou sobre uma das propostas apresentadas pelo Executivo.
Os vereadores, munícipes e comerciantes também apresentaram novas propostas. Como não houve tempo hábil e a discussão foi estendida, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo informou o cancelamento da sessão extraordinária.
Foi deliberado pelo presidente das Comissões, professor Moreira, e demais membros que todas as alterações apresentadas seriam encaminhadas primeiramente ao CMDU, para que a equipe técnica da Prefeitura possa fazer um novo projeto e posteriormente um novo documento ser apresentado e votado na Câmara Municipal de Taboão da Serra.