TJ-SP mantém decisão que condena prefeitura de Embu a indenizar funcionária de PS por advertência pública feita por Ney

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 6/02/2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na última semana decisão que condena a Prefeitura de Embu das Artes a indenizar em 10 mil uma atendente do Pronto Socorro Central da cidade que foi advertida publicamente pelo prefeito Ney Santos durante seu expediente. O fato, que aconteceu em abril de 2017, foi gravado e ganhou grande repercussão nas redes sociais.

Conforme informou, a funcionária estava preenchendo a ficha de uma criança quando um homem se aproximou do guichê e, alegando ser amigo do prefeito, a repreendeu por não estar dando o atendimento prioritário à sua mulher que estava grávida. O rapaz, ainda segundo ela, teria ligado para Ney, que compareceu à unidade e a constrangeu, dizendo que ela devia ter dado atendimento prioritário à esposa do homem. 

"Nota-se que o prefeito ultrapassou os limites lícitos, tendo exposto de maneira cruel e humilhante a autora, que apenas pediu que o rapaz aguardasse para ser atendido", argumentou o juiz para embasar sua decisão. "Os fatos, bem analisados, apontam para situação em que, amigo do Prefeito, inconformado por não ter recebido atendimento preferencial no hospital, lança mão desta vantagem amizade pessoal com o prefeito para humilhar e constranger publicamaente a autora", concluiu.

A reportagem procurou a prefeitura, que garantiu que vai recorrer. A gestão, porém, disse "ser mentira o que estava escrito na decisão". "A paciente em questão não era esposa de um amigo do Ney, nem tampouco se apresentou como tal. O prefeito estava fazendo uma vistoria no Pronto Socorro Central [...] No momento em que ele foi até a maternidade, viu a família com a situação de desconforto pela mau atendimento desta senhora", disse.

Outra alegação referente à funcionária é que ela já teria feito mau atendimento a outros municípes. "Há reclamações de outras pessoas que foram maltratadas por esta mesma senhora, que apresentava este comportamento inadequada há muito tempo na recepção da meternindade. O prefeito conversou com ela, ela tratou o prefeito mal, e ele foi firme na maneira que apareceu no vídeo dando a resposta", disse ainda a gestão, que fez enfatizou ainda que "Ney Santos não admite e nunca admitirá que um munícipe, principalmente uma gestante, seja maltratata".

O relator do processo, o desembargador Magalhães Coelho, ainda enviará peças do processo à Procuradoria Geral de Justiça "para responsabilização civil e por eventual improbabilidade administrativa de erário público".

Relembre o caso

No vídeo, Ney diz à mulher que "que ela não está preparada" para trabalhar no PS. "Para atender a população, a gente tem que ter no mínimo educação", disse o prefeito, sendo retrucado em seguida pela funcionária, que disse ter educação. Ney continuou e disse à mulher que ela "não sabia coversar". "A senhora nunca me viu e está me tratando mal, isso porque eu sou prefeito, agora imagina se eu fosse um munícipe", disse Ney. A funcionária tentou falar que pediu para o rapaz aguardar um minuto, mas foi interrompida. 

"Pessoas como ela nao podem, ela pode ser concusada, ela pode ser funcionária pública, ela pode ser o que for, mas ela não está apta para trabalhar na empresa. Ela não pode, ela não pode porque a população quando vem procurar aqui o equipamento, como a esposa do rapaz, ela não vem para cá à toa. Ela vem aqui justamente porque está passando mal", disse Ney a Alberto Tarifa, na época, então secretário da Saúde.

A funcionária informou que as pessoas das quais a discussão se tratava "chegaram no hospital tumultuando", no entanto, o prefeito retrucou. "Não é tumultuando, se a mulher está passando mal, está com dor, a senhora quer o quê? A senhora está cuidando do atendimento, a senhora tem que dar no mínimo prioridade. A senhora já teve filho alguma vez?", perguntou. A moça responde negativamente e ele continua. "Acho que é por isso, a senhora nunca setiu dor no parto".

O diálogo caloroso continua e a mulher diz saber "quem é uma emergência e quem não é uma emergência", ao que Ney retruca: "a senhora é medica?". "Eu não sou médica, mas eu sei porque faço perguntas", responde a funcionária. Ao final, Ney diz à mulher para ela "ficar em paz e terminar de cumprir o [plantão]" porque ele crê "que será o último dela". "Ele [Tarifa] vai conversar com a senhora depois, ta bom? Um bom dia", finalizou o prefeito. Neste momento, a gravação foi interrompida.

 

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