Prefeitura de Embu recorre e consegue derrubar liminar que impedia nomeação de Raul Bueno na Saúde

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 6/02/2019

A prefeitura de Embu das Artes recorreu e conseguiu derrubar nesta terça-feira, dia 5, a liminar que impedia a nomeação de Raul Bueno como novo secretário da Saúde por ter sido condenado por improbalidade administrativa quando prefeito de Pira Pora do Bom Jesus. Segundo a nova decisão, proferida pelo juiz Luis Francisco Aguilar Cortez, o "nomeado teve condenação, ainda não transitada em julgado, que implicou em inegibilidade; não teve suspensos todos os seus direiros políticos".

Raul foi apresentado como novo secretário no dia 23 de janeiro, mas teve sua nomeação barrada por uma liminar da Justiça no dia 31 do mesmo mês, após o Ministério Público ajuizar uma ação movida por um munícipe. Na decisão, a juíza Bárbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida considerava o ex-prefeito inelegível para o cargo, pois, com a condenação, uma das penas era "a perda de função pública, acaso exerça alguma, bem como a suspensão dos direitos políticos por 3 anos".

"A condenação por improbidade administrativa por órgão de segunda instância é fato totalmente incompatível com os predicados da idoneidade moral e da reputação ilibada reclamados como consectários do princípio da moralidade administrativa para a nomeação de servidor público (sentido amplo) para cargo em comissão", havia afirmado ainda a magistrada na medida que concedeu a liminar.

À época, em nota enviada para a imprensa, a prefeitura informou que não havia "portaria publicada oficializando a nomeação do ex-prefeito" e que "ainda estava em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação". A gestão municipal também disse que, na verdade, o que acontecia era uma "postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense".

Agora, com a nova decisão, Raul está autorizado a assumir a pasta a qualquer momento. "Fico feliz com a decisão anulando a equivocada liminar, é certo que a intenção dos nossos adversários políticos é atrapalhar o bom funcionamento da administração municipal, mas confiamos sempre na justiça, e mais uma vez está provado que estamos no caminho certo, não descansaremos nenhum dia sequer, mas seguiremos firmes no propósito de ampliar os investimentos na saúde pública de Embu das Artes", comemorou o prefeito Ney Santos.

 

 

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