Por determinação judicial, Câmara de Taboão vota orçamento de 2019 nesta sexta, 21

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 21/12/2018

A Câmara de Taboão da Serra terá que votar nesta sexta-feira, dia 21, o orçamento municipal do ano de 2019 por meio de determinação judicial concedida à Prefeitura na última quarta-feira, 19.

Além de obrigar os vereadores a votarem o orçamento, o "Mandado de Segurança", expedido pelo juiz de direito Dr. Rafael Rauch, proíbe a inclusão de qualquer emenda porque os prazo regimetal para apresentá-las, segundo o juiz, já acabou.

A votação do orçamamento não aconteceu dentro do prazo regimental, que era dia 14 de dezembro, porque os vereadores do Bloco Independente e Harmônico (BIH) aprovaram pedidos de vistas por 10 dias depois que a presidente Joice Silva (PTB) não aceitou as emendas por ele apresentadas, alegando fim do prazo regimental.

Comentários