Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova alteração da alíquota patronal da contribuição previdenciária
Projeto enviado pelo Executivo foi debatido e votado durante a última sessão da Câmara Municipal
Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 18/06/2018
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, durante a sessão do último dia 12, um projeto de lei enviado pelo Executivo que coloca em prática um plano de amortização do déficit atuarial da TaboãoPrev. A prefeitura instituiu uma cobertura de déficit, reajustando o custo patronal. A mudança não altera em nada a contribuição do servidor, que continua fixada em 11%.
Segundo consta no projeto, a necessidade de recomposição é para o equilíbrio financeiro da autarquia, baseado em um estudo atuarial. Essa alteração garante a saúde financeira da TaboãoPrev, autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores municipais.
A mudança faz parte do plano de custeio para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taboão da Serra. Os percentuais de 16,22% a ser repassado pelos órgãos empregadores, 11% dos servidores ativos, inativos e pensionistas e 2% destinado para o custeio das despesas administrativas, continuam inalterados.
Pelo projeto, fica instituído o Plano de Amortização de Déficit Atuarial. A alíquota patronal sobre a folha de ativos prevê um aumento escalonado, indo desde 5% neste ano, até 19,68% a partir de 2.025.