Câmara aprova projeto que autoriza construção de Casa Transitória para abrigar mulheres vítimas de violência

Projeto das vereadoras Érica Franquini e Rita de Cássia foram aprovados por unanimidade

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 28/10/2017

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, na sessão do dia 24, projeto de lei de autoria das vereadoras Érica Franquini (PSDB) e Rita de Cássia (PSDB), autorizando o Poder Executivo a criar uma Casa Transitória, destinada ao acolhimento das mulheres vítimas de violência e o seus dependentes, nos moldes do que determina a Lei Maria da Penha.

“Esse projeto vai trazer esperança para as mulheres vítimas de violência doméstica em Taboão. Nós vamos lutar para que essa Casa Transitória seja construída”, afirmou a vereadora Érica Franquini.

“A mulher que sofre violência muitas vezes continua vivendo com os filhos na mesma casa que o agressor por não ter para onde ir. Esse projeto vai salvar a vida dessas mulheres”, declarou a vereadora Rita de Cássia.

O projeto das vereadoras estabelece que o Executivo deverá tomar todas as providências necessárias para reunir as devidas condições para a acomodação das mulheres vítimas de violência e dos seus filhos. A meta é garantir as condições de estrutura física, social, material e psicológica.

A lei prevê ainda que o município poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas visando a implantação e o funcionamento da Casa Transitória para as vítimas de violência doméstica no município.