Juiz impugna registro de candidatura de Erlon a prefeito de Itapecerica

Por Sandra Pereira | 5/09/2016

O juiz eleitoral de Itapecerica da Serra, Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira indeferiu o pedido de registro de candidatura de Erlon Chaves (PHS) a prefeito de Itapecerica. A decisão cabe recurso, mas, por hora Erlon Chaves está impugnado. Entretanto ele segue fazendo campanha - leia aqui a decisão. 

O juiz  acolheu pedidos de impugnação proposto por Luiz Eduardo Osse e a coligação Experiência Para Fazer Muito Mais encabeçada por Jorge Costa e formada pelos partidos TB / PSB / PP / PT DO B / PRP / PRB / PRTB / PT / PSC / PEN / SD / PR / PV / PTC / PTN / PROS / PMN / PC DO B e PPS.

Os autores dos pedidos de impugnação atestam que Erlon Chaves está inelegível em consequência de uma condenação recente no Tribunal Regional Eleitoral. 

Na sentença o juiz disse que a impugnação merece acolhimento pelo dato do" representado foi condenado pelo crime eleitoral previsto no artigo 347, do Código Eleitoral, a pena privativa da liberdade, cujo trânsito em julgado ocorreu em 22.04.16. No caso em tela, incide o artigo 1º, inciso I, alínea “e”, nº 4, da Lei Complementar 64/90, que prevê a inelegibilidade do sentenciado pelo prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena", traz a sentença.

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