Comissão de Segurança da Câmara debate mudança no Estatuto da GCM de Taboão

Por Sandra Pereira | 8/10/2015

A proposta de alteração do Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM)  foi discutida em audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara de Taboão da Serra, na noite da sexta-feira, 2 de outubro com a participação de integrantes da GCM e do secretário de Segurança, Gerson Brito. A maior expectativa dos integrantes da corporação se refere à equiparação dos vencimentos da guarda com os de outros municípios da região. As propostas discutidas durante a reunião foram a evolução vertical e horizontal, pagamento de 100% de insalubridade, a volta de benefícios como qüinqüênio, nível superior e sexta parte e a elaboração das escalas. A GCM de Taboão tem atualmente 210 integrantes. 

“Quero garantir a todos que as mudanças não serão aprovadas sem o conhecimento dos agentes, dos vereadores e do prefeito. Faremos várias reuniões para apresentar propostas, discutir as mudanças e chegar a uma redação final de consenso. Também vamos garantir que as propostas aprovadas sejam compatíveis com a realidade do município. Nesse momento o mais importante é garantir que todos conheçam o que está sendo discutido”, disse o presidente da Comissão de Segurança da Casa, vereador Eduardo Nóbrega.  

Ele disse que apesar do aumento salarial ser o tema central da discussão por parte dos agentes não é possível ignorar que a crise financeira inviabiliza o atendimento dessa reivindicação da forma como a GCM espera.  

“As propostas que forem discutidas e tiverem apoio da maioria vão fazer parte de um projeto de lei apresentado pelo  governo, ou podem se  transformar em emendas para serem apresentadas por mim aqui na Câmara. Agora tenham certeza que não vamos aprovar nada sem discussão e sem o apoio da maioria da guarda. O aumento de salário é um tema de consenso, mas  que não corresponde a realidade econômica do país. Não repassar a vocês a ideia de que isso vai ser possível por que não é nesse momento”, afirmou o presidente.  

O GCM Nelson Gonçalves lembrou que a discussão sobre a mudança no estatuto da GCM começou no mês de março e se estendeu até o mês de junho. “ A partir daí a ideia era levar uma cópia em cada base pra todo mundo tomar conhecimento e depois seria levada ao prefeito e aos vereadores. Mas desde então ficou tudo parado. A GCM é essencial para a administração atua em todas as partes quando tem conflito”, afirmou, acrescentando que a corporação espera contrapartida do governo por meio da melhoria dos vencimentos. 

O secretário de Segurança Dr. Gerson Brito disse que a comissão se empenhou para formular as propostas que agora serão apresentadas a toda a corporação. Ele reforçou o compromisso do governo com a GCM e lembrou que quando assumiu a pasta a corporação estava sucateada e enfrentava vários problemas que foram resolvidos ou minimizados ao longo dos últimos três anos.

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