A outorga da utilização das águas do Sistema Cantareira por 30 anos também foi tratado com o secretário Edson Aparecido

O prefeito Chico Brito se reuniu na quinta-feira (30/01) com o secretário-chefe da Casa Civil estadual, Edson Aparecido, no Palácio do Governo, para tratar dos seguintes assuntos: homologação do decreto de estado de emergência em decorrência das fortes chuvas em Embu das Artes; remoção e moradias para 70 famílias em situação de risco no córrego Pirajuçara para sua canalização; e ampliação do prazo de renovação da outorga para utilização das águas do Sistema Cantareira para 30 anos. 

Os secretários municipais Geraldo Juncal (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), João Ramos (Amlurb), João Honório (Pró-Habitação) e o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel PM Marco Aurélio Alves Pinto, acompanharam o encontro. 

O prefeito solicitou a homologação pelo governo estadual do “Estado de Emergência” decretado em Embu das Artes por conta dos estragos das enchentes. Com essa chancela a Prefeitura fica habilitada a solicitar recursos financeiros do Governo Federal e do Governo Paulista a serem revertidos às vítimas, como canalização de córregos, auxílio-aluguel às famílias e remoção das áreas de risco.

Sobre os residentes no entorno do córrego Pirajuçara, Chico Brito propôs ao secretário a remoção dos moradores para um terreno da CDHU: “É uma área que irá receber várias famílias que foram desapropriadas pelo Dersa para a construção do Rodoanel, e nela ainda há espaço para criar moradias para essas pessoas e tirá-las da situação de risco atual, além de darmos a elas a oportunidade de terem sua casa própria financiada pelos programas “Minha Casa Minha” e pelo “Casa Paulista”.

Ampliação da Outorga para o Sistema Cantareira

O Sistema Cantareira é o principal produtor de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (do qual Chico Brito também é presidente) indica a renovação da outorga por 30 anos, pois o atual prazo de 10 anos é incompatível com a importância do abastecimento para mais de 20 milhões de habitantes. 

Dez anos são considerados insuficientes para a amortização de investimentos a serem feitos pelo estado na regularização de vazões do das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ (por meio das represas Duas Pontes e Pedreira), assim como para a maturação de investimentos crescentes em gestão da demanda e controle de perdas. 

O Sistema Cantareira é responsável pelo atendimento de quase metade da população da Região Metropolitana de São Paulo e suas regras de operação devem ser estáveis.