Por Sandra Pereira | 11/09/2013
Sandra PereiraPresidente da Câmara defendeu a derrubada dos vetos e anunciou chegada de projetos importantes à Casa
“O primeiro veto concedia anistia e isenção de taxas a entidades não governamentais e outro beneficiava com a anistia de IPTU os beneficiários do LOAS. Os dois projetos continham o mesmo vício formal de iniciativa, já que não podia ter partido da Casa a iniciativa. O veto do prefeito aconteceu para garantir o controle da constitucionalidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega.
Único a votar contra o veto o vereador Professor Moreira não poupou críticas aos pares que anteriormente aprovaram os dois projetos por unanimidade. “Perdemos uma ótima oportunidade de fazer Justiça. Quem paga isso é a população. Não podemos nos omitir enquanto vereador. Temos que ter a coragem de votar e discordar. Voto de acordo com a minha consciência”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara nas próximas sessões os vereadores devem votar o Plano Plurianual (PPA) e a regulamentação a um artigo da Lei Orgânica que garante aposentadoria especial aos servidores efetivos. Outro projeto importante que a Casa vai receber trata da readequação salarial dos servidos efetivos de sete categorias entre as quais estão psicólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
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