Por Sandra Pereira | 27/08/2013
Arquivo do Jornal na NetPrefeito diz que TCE só permite pagamento das férias de 2012 e diz que ex-LN's podem recorrer à Justiça
Os ex livre-nomeados da prefeitura de Taboão da Serra durante a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias, deverão receber em breve o pagamento proporcional das férias de 2012. A data do pagamento ainda não está definida pelo prefeito. De acordo com o prefeito Fernando Fernandes a administração pagará apenas as férias proporcionais. Ele disse que os ex-servidores que tiverem férias vencidas de anos anteriores devem recorrer à Justiça para receber o pagamento. Ex-LN's ouvidos pelo Jornal na Net disseram ter informações de que os pagamentos vão ocorrer ainda em setembro.
“Vamos pagar as férias proporcionais de 2012. As anteriores são consideradas indenizações e isso nós não podemos fazer. Isso não significa que eles percam o direito, pois todos podem entrar na Justiça Comum e vão ganhar. Com a medida judicial eu posso pagar sem qualquer prejuízo as minhas contas”, esclareceu o prefeito.
O prefeito disse que a determinação de pagar apenas as férias de 2012 atende a uma orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado a um dos advogados da deputada Analice Fernandes, que buscou informações sobre como a cidade deveria proceder em relação ao assunto.
“O Tribunal não estava querendo se manifestar e eu pedi a ajuda da Analice. Eles orientaram que só podemos pagar 2012. Para trás é considerado indenização e o Tribunal de Contas dá pau, como aconteceu com o Evilásio num desses anos que as contas dele foram reprovadas”, afirmou.
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