Os vereadores de Taboão da Serra devem votar e rejeitar as contas do ex-prefeito Evilásio Farias de 2009, na sessão desta terça-feira,  14. As contas do ex-prefeito foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado devido a aplicação indevida dos recursos provenientes do Fundeb. O Jornal na Net apurou que uma parte expressiva dos vereadores está inclinada a votar pela rejeição das contas. Até mesmo vereadores eleitos na coligação do ex-prefeito devem votar a aprovação das suas contas de 2009. As contas de 2010 do prefeito também foram rejeitadas.

Ao que tudo indica o Evilásio Farias não estaria se movendo nos bastidores, como ocorre normalmente, nos processos de análise de contas pelas câmaras municipais. Se as contas forem rejeitadas o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos e com ficha suja. Além de estar sujeito à vários tipos de sanções.

Até o momento não há entendimento entre os vereadores a respeito da votação. As contas do ex-prefeito Evilásio entraram na pauta o mês passado, mas foi retirada posteriormente e o ex-mandatário recebeu prazo para apresentar defesa. Também foi aberta a possibilidade de defesa oral na Câmara para Evilásio, mas até o momento não há uma definição a respeito.

Será a quarta vez que a Câmara Municipal vai apreciar parecer contrário do TCE sobre as contas do ex-prefeito. Em todas as ocasiões anteriores os vereadores aprovaram as contas do então prefeito. Agora a situação promete ser contrária.

Foi ao vereador Cido, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que coube analisar e dar parecer sobre o relatório do TCE se posicionando contrário à aprovação das contas do ex-prefeito.

“O TCE foi claro e não havia como deixar de seguir a decisão do tribunal”, disse Cido.

Tribunal nega pedido de reexame das contas de Evilásio de 2010

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), negou durante sessão plenária, na quarta-feira (8/5), provimento ao pedido de reexame interposto pelo Prefeito de Taboão da Serra, em 2010, Evilásio Farias, em face da decisão de primeira instância que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do município.

 A desaprovação da prestação de contas do município foi em virtude do descontrole no setor de dívida ativa, da falta de informações sobre o montante de renúncia de receita, bem como de divergências na conta destinada a movimentação dos recursos das multas de trânsito, dentre outros motivos especialmente de ordem administrativa.

O voto, relatado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, observa que a falta de atendimento às recomendações e alertas do Tribunal para que a administração promovesse ajustes nos registros da dívida ativa, com o objetivo de criar rotina eficaz de controle do setor, contribuiu, de forma decisiva, para a constatação das graves falhas apuradas. Pondera também que subsiste dúvida com relação ao destino dado aos recursos provenientes das multas de trânsito.