Criados na década de 1980, os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) completaram 28 anos na sexta-feira (10) com fôlego para dar continuidade à sua missão: aproximar a população e as autoridades policiais do bairro ou município. São Paulo conta com 604 Consegs ativos – 93 deles na Capital, 84 na Região Metropolitana e 427 no interior e litoral. Há também 76 em fase de reativação, de acordo com o coordenador estadual dos Consegs, Evaldo Roberto Coratto. Em Taboão da Serra existem dois Consegs, assim como em Embu das Artes, já em Itapecerica existe um e já se discute a possibilidade de implantar o segundo.

Os Consegs possibilitam que os moradores, comerciantes e lideranças discutam os problemas relacionados à segurança, apontem falhas, apresentem soluções e façam reivindicações tendo sempre como meta melhorar a segurança. Também nos Consegs moradores e integrantes das forças policiais do estado podem apresentar seus pontos de vista sobre os mesmos problemas.

Para o coordenador, os Conselhos representam uma importante ferramenta de participação popular na segurança pública. “Com o crescimento dos bairros, os Consegs se tornam cada vez mais importantes. A população tem participação fundamental na colaboração do trabalho das policiais, fornecendo informações sobre diversas questões que acontecem nos bairros”.

As reuniões ordinárias de cada conselho são mensais, em imóveis de uso comunitário, seguindo uma agenda definida por período anual. Cada Conseg tem como representantes o comandante da PM e o delegado titular da Polícia Civil na área.

Participam também das reuniões dos conselhos representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas e de ensino, de organizações da indústria, do comércio, de prestação de serviços, além de líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na região.

“Nosso objetivo é a transparência. Ouvimos a população como em uma audiência pública, por sugestão do secretário da Segurança Pública, e tem dado muito certo. As pessoas não têm medo de falar o que pensam e sentem-se cada vez mais amparadas”, destaca Coratto.

As autoridades policiais procuram voluntários na comunidade, com espírito de liderança e comprometimento com a população. Além das reuniões mensais, os Consegs realizam campanhas educativas com grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que constituem os conselhos.

As demandas vindas da comunidade são registradas em uma ata, que é passada para o delegado e o comandante da região. As duas polícias analisam o pedido e mandam para a coordenadoria dos Consegs, que as encaminha para o delegado-geral e o comandante geral da Polícia Militar.

Os Consegs que mais se destacarem no Estado serão agraciados com o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária, que visa incentivar novos projetos que busquem o aprimoramento da segurança pública e da qualidade de vida da comunidade de uma determinada região.

“O prêmio foi criado para estimular os bons projetos, como, por exemplo, a criação de centros de computação para jovens em ONGs. E tudo ajuda da na prevenção da criminalidade”, contou Coratto.

A comissão julgadora, composta por 11 titulares e 11 suplentes, será presidida pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e pelos integrantes da Coordenadoria Estadual dos Consegs.

A premiação está prevista para o dia 19 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. As inscrições devem ser feitas pelo site www.conseg.sp.gov.br.

Os Consegs foram criados por meio de um Decreto Estadual de 1985, pelo então governador André Franco Montoro. Conferem o direito da população de se encontrar face a face com os chefes de polícia de sua região, onde podem ouvir esclarecimentos, apresentar sugestões, solicitações, elogios e desenvolver campanhas e projetos com o objetivo de alcançar melhoria de qualidade de vida e segurança da comunidade.