Aconteceu ontem, 10/4, a solenidade de assinatura da resolução que estabelece os procedimentos de licenciamento dos Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS) em áreas de mananciais pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas. O prefeito de Embu das Artes e presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), Chico Brito esteve presente e também assinou o termo como testemunha.

 A resolução regulamenta e agiliza procedimentos de licenciamento para projetos habitacionais, como reurbanização e regularização fundiária em áreas de mananciais e permiti a retomada de projetos que estavam em análise para licenciamento ambiental. A assinatura do termo era uma solicitação antiga das cidades que compõem o Conisud e também do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

 “Nós queremos que os governos do estado e federal olhem para a nossa região não como ‘um quintal da capital’, mas como uma região que tem características próprias e necessidades e demandas para serem atendidas” definiu Chico Brito.

O decreto irá promover a regularização fundiária em locais de proteção e recuperação ambiental, como o Pombas Botucatu, e possibilitará a retomada das obras de oito prédios no Jd. Vista Alegre, de 2.500 apartamentos no Jd. Batista e urbanização de favelas.

 A solicitação da assinatura pelas cidades que permeiam áreas da Billings e da Guarapiranga, já havia sido feita durante a apresentação da Agenda Metropolitana com o Governo do Estado, no ano passado.O decreto é um aprimoramento da Lei Específica da Billings, regulamentada em janeiro de 2010.

Compareceram ao encontro, também representando Embu das Artes, o presidente da Câmara Municipal, Sandoval Soares Pinheiro, o Doda, o presidente da Pró-Habitação, João Honório da Silva e o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal Jr. Estiveram presentes também os prefeitos de Itapecerica da Serra Amarildo Gonçalves, de Embu Guaçu, Clodoaldo Leite da Silva e de São Bernardo do Campo, Luis Marinho, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Representando o Governo do Estado, o engenheiro Otávio Okano, presidente da Cetesb e Edmur Mesquita, secretário de Desenvolvimento Metropolitano.