Relatório de regularização de imóveis será apresentado nesta quarta

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 22/05/2012

A Comissão de Redação e Justiça apresenta nesta quarta-feira (22), o relatório que acolheu as propostas da ultima audiência pública que debateu o projeto de regularização de imóveis na cidade. O relatório será apresentado na reunião da comissão a partir das 16h.

O presidente da comissão, que também é o relator desta matéria, o vereador Alexandre Depieri, disse que o projeto irá beneficiar todos os imóveis que estão em situação irregular. “Como relator desta matéria, entendo que os moradores que querem regularizar sua construção e que ainda não estão averbadas no cartório de registro vão ter mais facilidades com esse projeto aprovado. Este relatório deverá constar todas as propostas apresentadas em nossa audiência pública".

Para a comissão esse relatório trará rumos importantes para o assunto que será um divisor de águas para a questão imobiliária e de mobilidade da cidade de Taboão da Serra. É o que explica o vereador Olívio Nóbrega, membro da comissão. “A lei irá regulamentar também a questão das calçadas, a questão da inclusão, mas temos que forçar a fiscalização para que todos tenham a tranquilidade de caminhar pelas calçadas da nossa cidade�.

O projeto está tramitando pelas comissões especiais da Câmara Municipal.  O vereador Wagner Eckstein afirmou que a regularização dá mais garantias para os proprietários, além de facilitar a concessão de créditos imobiliários. “Os imóveis regularizados tem mais valor de mercado e facilidade na hora de conseguir um financiamento dessas casas. Temos de continuar com o debate, e é importante a participação de todos�.

Dentro deste relatório, as propostas apresentadas por técnicos, engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis serão condensadas para criarem um projeto substitutivo que será encaminhado para diversas comissões (Finanças e Obras) que deverão apresentar os pareceres. Após o tramite legislativo, que pode durar até 30 dias, o projeto estará apto para ser colocado em votação no plenário.

Anderson Silva

 

 

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