O partido criado pelo prefeito Gilberto Kassab vai poder disputar as eleições municipais do próximo ano. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram o pedido de registro do PSD, que será o 28.º partido brasileiro. Por 6 votos a 1, o TSE concluiu que a sigla cumpriu todos os requisitos para se constituir como legenda, entre os quais o de obter o apoio de pelo menos 491 mil eleitores. O presidente do PSD em Taboão, Alexandre Depieri, comemorou na tribuna da Câmara nesta terça-feira, 27, a criação do partido.

O vereador agora deverá se desfiliar do PSB para ingressar na nova sigla que deverá integrar a base de apoio ao prefeito Evilásio Farias. 

Logo após o julgamento, o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que concedeu o registro. Segundo ele, não há comprovação de que as assinaturas foram coletadas de forma correta, pois nem todas passaram pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais. Pelos cálculos de Medeiros, apenas 360 mil assinaturas foram analisadas pelos TREs. O restante saiu dos cartórios eleitorais e foi diretamente para o TSE, argumenta Medeiros.

O advogado do PSD Admar Gonzaga garantiu que todo o processo ocorreu conforme a legislação. “Tudo o que fizemos foi com a orientação da Constituição”, afirmou. De acordo com ele, documentos emitidos por cartórios têm validade e fé pública. Gonzaga disse ser a favor de investigar as suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas em apoio ao PSD.

O único ministro a concordar com os argumentos do DEM foi Marco Aurélio Mello. Ele não aceitou o fato de o PSD ter apresentado diretamente no TSE certidões emitidas por cartórios eleitorais como comprovante da autenticidade das assinaturas de apoio. Para o ministro, a legenda descumpriu resolução do tribunal segundo a qual as certidões têm de ser emitidas pelos TREs.

“Resolução não é um documento romântico, simplesmente lírico”, afirmou Marco Aurélio. “Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado.” No entanto, a maioria dos integrantes do TSE entendeu que poderiam ser aceitas as certidões dos cartórios.

No Brasil, para criar um partido é necessário comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, o que equivale hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve ser distribuído em pelo menos nove Estados.

Com informações do site do Estadão