A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura os desvios de recursos na administração municipal de Taboão da Serra vai solicitar a cassação do alvará do empreendimento Jardins da Cidade, localizado perto do Shopping Taboão. O empreendimento é um dos principais alvos da investigação sobre outorga onerosa em andamento na cidade. Essa foi a informação mais relevante da oitiva da ex-secretária de Habitação Ângela Amaral, nesta quarta-feira, 31. 

Ao longo da semana a oitiva da ex-secretária foi anunciada como sendo uma das mais quentes, entretanto, começou e terminou fria e sem respostas. Assim como permanece sem reposta, por exemplo, os nomes dos responsáveis pela criação ou reabilitação das senhas utilizadas para desviar o IPTU em Taboão. 

A CEI está há mais de 100 dias conduzindo a mais intensa investigação da história da cidade, mas, começa a cansar quem acompanha os trabalhos por não apresentar respostas concretas. Quem acompanha as oitivas percebe que há duas correntes políticas literalmente brigando para se manter por cima e controlar a CEI, que já começa a apresentar sinais de desgaste sem ter ao menos um relatório parcial fechado.

Os vereadores Paulo Félix e Olívio Nóbrega trabalham para buscar provas tentando desestabilizar cada vez mais o governo Evilásio Farias. Já os vereadores Noventa e Wagner Eckstein fazem o caminho inverso. Nos primeiros dias da CEI o vereador Cido parecia estar alinhado com o segundo grupo, mas nas últimas semanas mudou de lado e também partiu para a oposição ao governo municipal.

Já o governo municipal não ensaia nenhum tipo de reação e parece estar engessado. Circulou nos bastidores a informação de que essa semana os livre nomeados dos vereadores que partiram para oposição a Evilásio Farias seriam exonerados, mas isso não aconteceu até o momento, e, na prática todos continuam mantendo relações com o governo que querem derrubar. O prefeito havia dito que concederia entrevista coletiva para falar sobre a crise mas o silêncio da administração permanece.

Em meio a tudo isso Ângela Amaral falou tranquilamente sobre a outorga onerosa e afirmou não ter conhecimento da investigação que está sendo conduzida pela polícia sobre o assunto. Ela revelou que 30% dos moradores de Taboão vão passar a vida inteira sem receber a escritura de seus imóveis por terem adquiridos lotes em áreas irregulares, mas a informação parece não ter chamado a atenção dos vereadores. Além disso, alertou que se o alvará for cancelado é preciso cancelar as vendas dos empreendimentos para não prejudicar os compradores.

 “A senhora não está mais na função pública mas a responsabilidade permanece. A senhora tem que se informar acompanhar o andamento porque tem uma investigação em curso. O empreendimento está sendo vendido, mas, o alvará pode ser cassado e pode demorar alguns anos”, afirmou Paulo Félix, em tom de orientação a ex-secretária com quem travou vários embates e chegou até a pedir a demissão quando era líder do governo Evilásio Farias.

Ângela Amaral deu explicações técnicas a todos os questionamentos. Esclareceu poucas dúvidas e disse não lembrar de todos os detalhes dos processos. Quanto às contrapartidas previstas na outorga onerosa, que  foi assinada em documento timbrado da Stam, ela garantiu que o procedimento  é comum já que a empresa apresentou as propostas que foram aceitas pela administração municipal.

Ela ainda falou sobre os TACS feitos como tentativa de regularizar áreas na cidade e citou a área da Cooperativa Novo Horizonte, onde até o momento os proprietários aguardam a regularização e a retirada das escrituras. A área foi comercializada pela Cooperativa Novo Horizonte que era presidida pelo vereador Paulo Félix.

Veja aqui o calendário das próximas  oitivas da CEI:

Dia 5 de setembro, às 10h, Marta Fraga, secretária jurídica

Dia 5 de setembro, às 14h, Mário de Freitas, secretário de comunicação

Dia 6 de setembro, às 10h, Marcelo Rioto, secretário de administração

Dia 12 de setembro, às 14h, Aldo Silveira Falco (publicitário)