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RÓTULOS DE MEDICAMENTOS E ALERTA SOBRE DOPING
Por Michelle Werneck - Advogada | 15/01/2024
A Lei 14.806/24 sancionada no último dia 12, tem por objetivo reduzir a probabilidade dos atletas em usar medicamentos que eventualmente contenham substâncias vedadas pelas autoridades e que consequentemente sejam detectadas nos exames antidopagem o que ocasionaria sanções e o consequente afastamento de competições esportivas.
De acordo com a Lei que entrará em vigor em julho de 2024, os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a incluir nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados à propaganda e publicidade e seus produtos um alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
De acordo com a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o doping é definido como a utilização de substâncias naturais e/ou sintéticas que são capazes de promover alterações físicas, capazes de colocar o indivíduo em vantagem extrema sobre os demais atletas.
No Brasil a orientação aos atletas parte do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que recomenda que os atletas antes de fazer a ingestão de qualquer medicamento, suplemento ou até mesmo ervas ditas medicinais, verifique a existência de substâncias proibidas em sua formulação. O ideal seria que os atletas fossem acompanhados por um médico especializado em esporte e nutrição a fim de mitigar a ocorrência dos casos de doping.
Uma alternativa eficaz para garantir aos atletas que a medicação ingerida não contém substâncias proibidas é consultar o Global DRO (Global Drug Reference Online).
Vale destacar que o médico que prescrever substância proibida para o atleta, mesmo que de forma culposa responde civilmente pelo ato, visto que as consequências na carreira do atleta podem ser devastadoras, tais como: afastamento de competições, perda de títulos e patrocínio entre outras.
Para maiores informações sobre substâncias proibidas consulte : https://globaldro.com/Home .
Certamente a nova Lei promoverá maior segurança e atenção à saúde dos atletas o que é de extrema importância para o crescimento esportivo no país.
Fonte da matéria: Ministério da Saúde
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