STF suspende cassação de Ney Santos como prefeito de Embu das Artes

Por Da Redação do Jornal na Net | 6/09/2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu, em decisão liminar, nesta segunda-feira (5), a cassação de Ney Santos (Republicanos) e do vice, Hugo Prado (MDB). Ele voltará a comandar a Prefeitura de Embu das Artes (SP) que, após a cassação, estava sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, Renato Oliveira (MDB).

A Câmara cumpriu a decisão da Justiça Eleitoral depois de uma suposta prática de abuso de autoridade com a produção e distribuição de informativos da atuação como prefeito no período de 2017 e 2019 e no combate à Covid-19.

"Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos das decisões reclamadas, até julgamento final desta reclamação. Fica, portanto, restabelecida a situação anterior à prolação do acórdão do TRE-SP, o que importará na imediata recondução do reclamante ao cargo de Prefeito do Município de Embu das Artes/SP." Segundo o documento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deverá ser comunicado com urgência e dar cumprimento à decisão.


"Ganhamos a eleição com quase o triplo de votos do segundo colocado, e todos que nos conhecem sabem o quanto nos dedicamos para fazer dessa cidade uma cidade diferente", escreveu Ney Santos em uma rede social.

Cassação
Para o juiz, nas eleições de 2020, a chapa publicou propaganda institucional e isso configurou abuso de autoridade.

A cassação já havia sido decidida em abril deste ano, mas a defesa entrou com recurso. Em 2021, em nota, a defesa de Ney afirmou que ele está sendo vítima de perseguição política.

A ação de cassação da chapa foi proposta pelo PSOL, partido de oposição ao prefeito. De acordo com o magistrado, a denúncia apontou que houve desrespeito à Constituição e à Lei Eleitoral.

 

 

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