Prefeitura divulga nota oficial sobre fraude na cidade

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 6/06/2011

A Prefeitura de Taboão da Serra acompanha as investigações policiais relacionadas aos fatos apurados a partir de denúncias e ações realizadas pela própria Administração. A atual gestão, iniciada em 01/01/2005, priorizou a modernização de controles para garantir a eficiência e a moralidade pública.

Dentre as providências foi criada a Ouvidoria Municipal, responsável pelo recebimento de denúncias que já em 2005 levaram ao desmantelamento de esquema criminoso que atuava no Cadastro Imobiliário e na Dívida Ativa do Município, adulterando dados cadastrais, lançamentos tributários e créditos municipais mediante recebimento de propina. O resultado das apurações administrativas foi encaminhado em 2005 à Polícia Civil e resultou em denúncias do Ministério Público contra o ex-funcionário Marcos Aurélio Martins (Processos 982 e 2212/2008 - Vara Criminal de Taboão da Serra).

Investigações sobre o esquema indicam participação de Turíbio de Castilho Jr. (preso em 04/05/2011) e Marcelo Tibana da Rosa, respectivamente, Chefe e assistente do Departamento de Cadastro da Prefeitura de 1997 a 2004 (IP 509/2005, 1º DP).

O esforço da Administração no combate à corrupção aliado ao trabalho da Polícia já resultou em doze prisões de servidores. Nos últimos seis anos mais de cinquenta servidores, entre efetivos e comissionados, foram demitidos da Prefeitura por desvios de conduta ou falta de zelo profissional. A prisão do ex-servidor Márcio Renato Carrá efetuada pela Guarda Civil Municipal no dia 18/03/2011, quando alterava indevidamente informações no Cadastro da Prefeitura só foi possível graças ao monitoramento remoto do sistema, aperfeiçoado na atual gestão.

A Administração interessada na elucidação dos fatos apurados nos Inquéritos 509/2005 e 27/2011, que tratam dos mesmos assuntos e envolve o já nominado ex-chefe do Departamento de Cadastro da Prefeitura, colocou-se à disposição do Ministério Público e da Polícia para fornecer quaisquer informações necessárias à persecução penal dos responsáveis por atos contra erário e a moralidade pública. Vale ressaltar que todos os eventuais beneficiários do esquema criminoso estão sendo notificados pela Administração para comprovar o efetivo pagamento de tributos ou quitar suas dívidas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

 

 

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.