Câmara de Taboão derruba vetos e destranca pauta para o Orçamento

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 7/12/2020

A Câmara Municipal de Taboão da Serra derrubou, na última terça-feira, dia 1º, três vetos a projetos que foram aprovados pela Casa e haviam sido vetados, em parte ou totalmente, pelo Executivo Municipal.

Com a votação desta terça-feira, a pauta da próxima sessão fica livre para que o Orçamento Municipal, a lei mais importante do município, entre em discussão e possa ser votado nas próximas semanas. 

Os projetos que haviam sido vetados foram os seguintes:

1) Apreciação de veto parcial incidente na Lei no. 2345/2020, e que dispõe sobre: “As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências” (veto parcial incidindo sobre o parágrafo 3º. do artigo 27). 

2) Apreciação de veto total oposto ao Projeto de Lei no. 002/2020, de autoria dos vereadores Carlinhos do Leme – PSDB e Dr. André Luis Egydio- PODEMOS, que dispõe sobre: “O fornecimento e instalação de gratuita, pela concessionária de serviços de água Sabesp, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Taboão da Serra e dá outras providências”. 

3) Apreciação de veto total oposto ao Projeto de Lei no. 014/2019 de autoria do vereador Dr. André Luís Egydio - PODEMOS, que dispõe sobre: “Estabelece que seja reservado um espaço para “cachorródromo” em condomínios verticais em novos empreendimentos no município de Taboão da Serra e dá outras providências”.

Com a derrubada dos vetos, os projetos passam a ter validade, mas precisam ser promulgados pelo prefeito para que virem lei. 

 

 

 

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