O estudo defende a revogação do teto mediante o argumento de que a regra, ao longo do tempo, vai comprometer a liberação de recursos para áreas sociais —que têm menor poder de pressão na disputa por dinheiro público. Assim, no médio e longo prazo, o teto contribuirá para aprofundar a desigualdade.
O relatório argumenta que a restrição faz com que as despesas sociais compitam entre si e com outros gastos, como folha de pagamento e investimento. "Seu efeito final é reduzir o tamanho do gasto público em relação ao PIB, ao mesmo tempo que a população crescerá e envelhecerá."
Na avaliação de Carlos Góes, pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, o estudo aponta de forma consistente a estagnação na queda da desigualdade desde o fim da recessão, mas a ONG peca nas recomendações, sobretudo na crítica ao teto de gastos.
"As despesas com educação básica e saúde estão majoritariamente intocáveis porque são financiadas prioritariamente por meio de transferências constitucionais", diz o doutorando em economia pela Universidade da Califórnia.
Góes afirma que ficou surpreso com a falta de ênfase na reforma da Previdência e na revisão dos salários do funcionalismo. "Há ampla evidência empírica de que reformar a Previdência é essencial para garantir a capacidade de financiar gastos sociais do governo e de que tanto a Previdência quanto os salários do funcionalismo têm amplo papel regressivo [aumentam a desigualdade]", diz ele.
Outro alvo das críticas mais duras é o regime tributário. Para a Oxfam, é preciso reduzir os impostos sobre bens e serviços, que oneram mais o setor produtivo e têm custo maior para as classes média e pobre, e aumentar a tributação sobre renda e patrimônio.
Como medidas, o estudo propõe novas faixas e alíquotas para os mais ricos no Imposto sobre a Renda da Pessoas Físicas (IRPF) e o restabelecimento da tributação de lucros e dividendos de forma progressiva, além de maior combate à sonegação fiscal.
Sobre o assunto, Góes concorda com a tributação progressiva de lucros e dividendos, "mas para viabilizar isso sem prejudicar o crescimento e investimento é necessário que ela seja concomitante a uma redução nos impostos sobre pessoa jurídica".
A Oxfam também detectou aumento da proporção da renda média de homens e a população branca em relação a mulheres e à população negra, embora esses movimentos não tenham sido grandes o suficiente para alterar o Gini.
A renda das mulheres em relação aos homens registrou o primeiro recuo em 23 anos, segundo os números do Pnad compilados pelo relatório.
No ano passado, elas ganharam 70% do rendimento masculino, contra 72% em 2016.
Com relação à disparidade racial, em 2016, os negros ganhavam 57% dos rendimentos médios de brancos; no ano passado, esse percentual caiu para 53%.