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Aprovação da PEC que aumenta número de vereadores preocupa Câmaras

Por Sandra Pereira | 10/09/2009

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Aumento do número de vereadores está atrelado à redução do repasse; vereadores estão preocupados com a medida

A aprovação  em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores do Brasil, de 51.748 para até 59.791, e reduz o percentual de repasse às câmaras Municipais de 7% do valor total da arrecadação para 6% já está causando preocupação.

Os diretores das mesas das Casas Legislativas avaliam que o aumento do número de vereadores, e, a redução do custeio do Legislativo vai gerar um impasse, já que eles vão ter dificuldade para administrar o aumento das vagas que está atrelado a redução do repasse.


Com a aprovação da PEC, Taboão da Serra e  Embu das Artes poderão ter 21 vereadores. Itapecerica e Embu-Guaçu podem ter 17. Já  São Lourenço da Serra e Juquitiba poderão ter até 13 vereadores. Algumas cidades terão que fixar o número exato de vereadores fazendo alterações na Lei Orgânica.


Outro problema é que a maioria das Câmaras não dispõem de espaço físico para instalar novos gabinetes. Será preciso fazer reformas, o que requer mais dinheiro, e não poderá ocorrer se houver corte.

“Não sei como vamos fazer aqui. Vou conversar com os vereadores e decidir. Mas, se não houver outro meio, talvez a solução seja reduzir os funcionários dos gabinetes”, admitiu o presidente da Câmara de Embu, vereador Professor Silvino Bonfim.


Se não houver revisão na questão da redução do repasse a demissão dos funcionários comissionados pode acontecer em grande escala nas Câmaras Municipais.


Apesar da aprovação da PEC ser uma boa notícia para os comissionados, a má notícia é que as Câmaras não deverão se empenhar tanto para aumentar as cadeiras de vereadores. Informações de bastidores indicam que as diretorias estão propensas a buscar mecanismos para atrasar a aplicação da medida. A tentativa pretende deixar para a diretoria subseqüente o desafio de administrar mais pessoas e custos com menos recursos.


“Não concordamos a forma como a PEC foi aprovada”, disse um vereador de Taboão que pediu para não ser identificado.


Já os suplentes de vereador não veem a hora da medida ser aprovada e implementada. Muitos freqüentam constantemente as sessões legislativas e sonham com o dia em que vão poder sentar e assumir seus postos.


A PEC ainda tem que ser aprovada em segundo turno, mas já que a quase certo que ela vai passar. Na votação do  1º turno ela foi aprovada por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.


A PEC estabelece  24 faixas fixando o número de vereadores para todo o país, de acordo com a população dos municípios.

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