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Dívidas com a Prefeitura de Taboão poderão ser pagas sem juros e multas

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 9/10/2014

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Vagner Hernandez Contribuintes devem ir até o Atende para solicitar a anistia total ou parcial dos tributos 

Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com até 100% de abatimento de juros e multas, de acordo com a forma de pagamento.

A administração municipal está promovendo a anistia total ou parcial, para os tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.

Para obter o desconto total, o pagamento deve ser feito até o dia 17 de novembro de 2014. Caso opte pelo parcelamento em até 10 vezes, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 22 de dezembro. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).  

Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.

Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.

O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.

Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar com seus impostos em dia. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse.

Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:

PRAZOS

REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA

REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA

Até 17 de novembro de 2014

100%

100%

Até 22 de dezembro de 2014

90%

90%


Em caso de parcelamento, com o primeiro pagamento em 22 de dezembro, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:


NÚMERO DE PARCELAS

REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA

REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA

02

80%

80%

03

75%

75%

04

70%

70%

05

65%

65%

06

60%

60%

07

55%

55%

08

50%

50%

09

45%

45%

10

40%

40%


Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.

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