Câmara aprova anistia de tributos e regularização de imóveis em Taboão

Com 9 votos favoráveis e 3 contrários os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, 7, em regime de urgência dois projetos do Executivo concedendo anistia. O primeiro garante anistia de juros e multas em todos os tributos municipais, incluindo IPTU e ISS, para contribuintes em débito com a prefeitura. O segundo projeto anistia construções irregulares, inclusive as comerciais de até 250 metros. Na prática os dois projetos são positivos já que vão favorecer contribuintes que por algum tipo de dificuldade não conseguiram pagar seus tributos. Mesmo assim, os três vereadores da posição votaram contra e defenderam a posição alegando não terem tido acesso ao projeto em tempo hábil. A votação é um recado ao Executivo: a oposição na Câmara agora e vai agir.

Mesmo sendo minoria os vereadores da oposição conseguiram despertar a atenção dos governistas. A votação contrária aos dois projetos foi liderada pela vereadora Luzia Aprígio (PSB), que usou a tribuna para garantir que não vota mais projetos em regime de urgência, se não tiver conhecimento pleno e amplo da votação em questão. Ela chegou a pedir vistas dos projetos como tentativa de segurar a votação, mas a proposta foi rejeitada em plenário.

“Não li o projeto. Não tenho conhecimento dele. Quero saber o que estou votando para depois não ter problemas por ter votado sem saber o quê. Sei que o projeto é importante, mas quero entender. Precisava de mais tempo para ler. Quando se fala em regularizar construções aqui tudo é muito lindo mas na prática a realidade é outra. Voto contra porque depois a gente sai às ruas e a população diz que a gente vota sem saber.  O projeto pode ser maravilhoso, mas não vou votar sem saber o que é”, disparou Luzia Aprígio.

Na mesma linha de discurso o professor Moreira apoiou a colega de oposição dizendo que é importante ter conhecimento prévio das leis para conseguir apresentar emendas.

Na defesa da aprovação dos projetos em regime de urgência o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega salientou que ambos as propostas são positivas para a cidade. Disse que a regularização das construções representa um desafio grande na cidade que tem 80% de construções irregulares. Para Nóbrega a medida expressa a coragem do Executivo em enfrentar o problema e vai permitir o aumento da receita, geração de renda e oferta de empregos.

“Vamos atrair crescimento e promover justiça social para a cidade. Com a regularização os comerciantes vão poder ter acesso a linhas créditos e outros benefícios que podem alavancar o desenvolvimento. Desde o início do governo defendi que o nosso prefeito estudasse formas de garantir a regularização das construções”, declarou Eduardo Nóbrega.

Quem também saiu na defesa dos dois projetos do Executivo foram os vereadores Marco Porta, Cido da Yafarma e Ronaldo Onishi. Eles fizeram menção de respeito ao posicionamento da vereadora, mas defenderam com ênfase as aprovações.

“Entendo a votação da dona Luzia, como líder do PSB na Casa. Mas entendemos que o tempo urge e precisamos que esse projeto seja aprovado e chegue amanhã as mãos do prefeito para ser sancionado ainda essa semana. Por isso venho pedir o voto de todos os vereadores pela aprovação”, disse Porta. “Esse projeto vem sendo discutido há algum tempo vereadora Luzia, com todo respeito a vossa excelência”, completou Cido.

A eleição do último domingo, 5, selou a paz na Câmara e consolidou os tamanhos dos agentes políticos da cidade. Essa é a avaliação do presidente da Casa. Segundo ele o resultado da votação mostrou o tamanho de cada um dos vereadores e ajudou a amenizar os embates internos e as quedas de braço com o Executivo. Eduardo Nóbrega avalia que as forças políticas da cidade tiveram seu valor avaliado pela população nas urnas. Falando em nome da família Nóbrega e do PR disse estar pra lá de satisfeito com a votação obtida pelo presidente Cats Anderson Nóbrega, que disputou vaga de deputado federal e obteve 11.230 votos, sendo 8.119 em Taboão da Serra.

“Após eleição, minha frase de que não sei o que serei em 2016, ela se reafirma com mais razão. As urnas dão PR potencial de voto que nos coloca em posição de liberdade para tomar decisões. Nossa relação com o governo é de amadurecimento. O Legislativo se posiciona em defesa da sua autonomia. Pode haver estranheza, mas a relação é feita de negociações, momentos tensos e fases amenas. Não abrimos mão de independência, autonomia e nossas convicções. Acredito que o prefeito entendeu essas circunstâncias e a Câmara também. Só a imprensa parece não ter entendido”, disse o presidente.

O tema eleição predominou na sessão e os vereadores se desdobraram em tecer elogios a  deputada Analice Fernandes pela vitória nas urnas e votação superior a 150 mil votos. A maioria dos vereadores de Taboão usou a tribuna para enaltecer a ação da deputada e sua votação.