Comissão apresenta estudos para mudança de regime dos servidores municipais de Itapecerica

Servidores efetivos da Prefeitura de Itapecerica da Serra participaram de uma audiência, na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro, no auditório do Complexo Administrativo. O prefeito Chuvisco e a comissão que cuida da mudança do regime jurídico dos servidores apresentaram o trabalho realizado para esta importante alteração da vida empregatícia dos funcionários da Prefeitura.

Em cima de uma apresentação de slides, os membros da comissão explicaram a atual fase do processo (a segunda etapa), que compreende o envio para a Câmara Municipal de dois projetos de lei: um criando o Itaprev - Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra e outro estabelecendo a mudança do regime de celetista para estatutário.

“Vamos fazer uma economia para propiciar a valorização dos nossos funcionários”, falou o prefeito Chuvisco, se referindo ao que a Prefeitura deixará de depositar para o FGTS com a mudança de regime. A economia possibilitará o planejamento do Plano de Salários e Carreira dos Servidores, a terceira etapa do projeto, que será elaborado no ano que vem. A primeira etapa, já finalizada, foi a mudança da nomenclatura e desvinculação dos cargos.

Chuvisco falou da importância da participação dos servidores, do Sindicato dos Funcionários e da Câmara Municipal no processo e reforçou que o plano ajudará a Prefeitura a atingir o piso salarial de cada categoria.

Foi apresentado aos presentes os benefícios da mudança. Ao se tornar estatutário, o servidor poderá se aposentar com um salário melhor (uma vez que não terá mais a incidência do fator previdenciário), participar do Plano de Carreira e acompanhar diretamente a administração do futuro Instituto de Previdência.

“Temos certeza que isso é bom para os funcionários e bom para a Prefeitura”, defendeu o secretário de Administração, José de Moraes. Ele explicou que no início do mandato o prefeito Chuvisco e a vice Regina Corsini exigiram a formação da comissão que está tratando da mudança de regime e implantação do Plano de Carreira, pois trata-se do cumprimento de uma proposta de governo.

Também participaram da audiência a vice-prefeita Regina Corsini, secretários municipais, o presidente da Câmara, Cícero Costa, e os vereadores Gerson Lazarin e Hércules da Farmácia.