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Sessão no Embu é marcada por debate acalorado e aprovação de projetos

Por Assessoria de Imprensa | 12/09/2014

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Divulgação

A 27° sessão realizada na quarta-feira, dia 10, foi marcada por debates e a manifestação acalorada dos vereadores em respeito ao histórico de investimentos realizados na cidade com participação dos partidos PT (Governo Municipal e Federal) e PSDB (Estado) ao longo dos anos. Como destaque na pauta do dia, o Projeto de Lei 52/2014, que reestrutura a Banda Municipal foi aprovado. Outros quatros projeto, um requerimento e duas indicações do vereador Jefferson do Caminhão (PR) fecharam a noite de trabalhos.

Com um debate que movimentou a sessão, os vereadores Edvânio Mendes (PT) e Ney Santos (PSC) rivalizaram sobre a quantidade de obras que o município conquistou com o empenho dos partidos PT e PSDB ao longo dos anos.

O assunto foi suscitado pelo vereador Edvânio Mendes em sua fala no grande expediente, que elencou os investimentos provenientes de recursos federais e apontou como o grande responsável pelo desenvolvimento do município.  "O que o governo do PSDB trouxe para o município? Nem com os secretários nós vereadores conseguimos dialogar", criticou. O vereador foi rebatido por Ney Santos. "Nós não podemos fazer um debate eleitoreiro até porque é ano de eleição e a nossa situação aqui é outra. Mas só uma pergunta: você fala tanto do PSDB, veja bem eu não estou aqui pra defender o PSDB, mas e a ETEC aqui do lado, quem trouxe pra cá? O terminal de ônibus do Casa Branca? UBS do Fátima? E outras coisas isso ai vocês não falam", respondeu.

Os vereadores Luiz do Depósito (PMDB), Doda Pinheiro (PT), Drª Bete e a vereadora Rosana também entraram no debate e defenderam suas posições.

Votações

Na pauta de trabalho o Projeto 53/2014 enviado para a Câmara em regime de urgência iniciou as votações em plenário. De autoria do prefeito municipal, Chico Brito (PT), ele foi aprovado por unanimidade e permitirá que o município possa licitar e dispor do serviço de "trenzinho turístico" para auxiliar o turismo local no centro histórico da cidade e no Parque Francisco Rizzo.

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 54/2014 permitirá a instalação de um teleférico no Parque Francisco Rizzo, dando maior contribuição para o turismo local e o lazer dos embuense.

Esporte e Cultura

De autoria do Presidente da Casa, Doda Pinheiro (PT), o projeto aprovado (50/2014) altera a Lei 2.726, de 13 de dezembro de 2013 que trata sobre o auxílio para esportistas municipais denominado: Bolsa Atleta Municipal. A alteração fixa o número de bolsa, sendo limite de 100 contemplados e define novas categorias. A alteração também passa a contemplar a Comissão Técnica que auxiliará o competidor. De acordo com Doda, a Bolsa Atleta deverá entrar em vigor ainda este ano. "Dezembro do ano passado apresentei esse projeto de lei criando a Bolsa Atleta Municipal, só que dentro desse projeto nós uma classificação em relação a distribuição de valores das bolsas que variava de R$ 100 a R$ 600 e o executivo teve uma sensibilidade de não implantar imediatamente o projeto porque poderia gerar uma insatisfação nos atletas em relação ao critério para a liberação dos valores [...] Então o executivo decidiu radicalizar e fazer um valor só para todas as bolsas e isso será por decreto", disse Doda.

Doda também informou que com a aprovação do projeto, há o compromisso assumido pelo prefeito Chico Brito de iniciar a liberação das bolsas imediatamente, uma fez que um empresário que se instalou na cidade fez uma doação de R$ 100 mil para o FAEL (Fundo de Amparo ao Esporte e Lazer).

O projeto 52/2014 reestrutura a banda Municipal criando um novo regimento interno e definindo o número de participantes do projeto, sendo um mínimo de 30 músicos e o máximo 50 participantes, sem limite de idade.

80% dos músicos deverão ter domicílio em Embu das Artes e para a admissão de novos integrantes poderá ser conduzido processo seletivo. "Parabenizo o nosso prefeito Chico Brito pelo incentivo e pelo apoio que ele tem dado a nossa Banda Municipal. Por lá passou tantas pessoas, desde 1982 pra cá a banda tem crescido, as pessoas têm aplaudido e o Secretário Alan agora também está dando esse apoio  muito bom para a nossa Banda Municipal. Está de parabéns a turma", destacou o vereador Gilvan da Saúde.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Saúde

No campo da Saúde o vereador Carlinhos (PSC) apresentou o Projeto de Lei 51/2014 que autoriza a criação do denominado PHS (Programa Saúde do Homem) a ser implantado nas Unidades Básicas de Saúde do município (UBS). O projeto visa atenuar doenças causadas no público masculino por falta de informação. "Esse projeto incentiva o público masculino a realizar exames preventivos", disse Carlinhos. O projeto foi aprovado pelos vereadores.

Como destaque na sessão de quarta-feira (10) a aprovação do projeto de Lei 55/2014 que permite à administração municipal a contratação por tempo determinado de um profissional tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais (Libras). "Eu tenho um projeto que aprovei no outro mandato que a gente até começou a fazer e o prefeito vai dar continuidade agora em que cada departamento da prefeitura tenha uma pessoa que saiba a língua de sinais porque muitas vezes a pessoa vem até a Câmara e não consegue se comunicar com ninguém", disse a vereadora Drª Bete em defesa e apoio do projeto.

Requerimento

O vereador Pedro Valdir (PSD) pôs em votação o requerimento 02/2014 solicitando que haja fiscalização para o comércio de cães e gatos em locais públicos, assegurando assim que não haja incorreções de lei. Pedro Valdir sustentou o pedido exemplificando no comércio feito aos finais de semana no centro histórico do município.
O projeto foi aprovado, por 12 votos (ausência dos vereadores João Leite e Ney Santos).

Indicações

As indicações da noite foram apresentadas pelo vereador Jefferson do Caminhão (PR), propondo a instalação de fraldário nas dependências do Parque Francisco Rizzo (indicação: 44/2014) e a instalação de um painel eletrônico no Pronto Socorro do Vazame.     
Em defesa pela aprovação do fraldário, Jefferson afirmou que no espaço não há um lugar adequado para que mães possam trocar a vestes de seus filhos com descrição. O projeto ganhou a aprovação dos vereadores.
O painel Eletrônico também foi aprovado pelos vereadores que entenderam a necessidade do equipamento para a melhor organização do espaço físico no acolhimento dos pacientes que procuram o PS. As indicações foram aprovadas por 13 votos favoráveis.


(Alexandre Oliveira - Assessoria de Comunicação)

Nogueira Duarte Carlson

O importante é que há mais de 06 crianças sem intérprete na rede municipal de ensino. Estão apenas aos "cuidados" de estagiários que nada podem fazer para transmitir o ensino no idioma do surdo (Libras) visto que não receberam a capacitação necessária para isso. Isso é lei: DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. CAPÍTULO VI DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

JOHN FERNANDES

Parabéns ao Vereador Jeferson pela indicação do fraldário! Porem os senhores deveriam se preocupar com o Pronto Socorro Infantil, onde passam centenas de CRIANÇAS todos os dias diga-se de passagem doentes, e as mães não tem um local adequado (fraudario) para trocar seus filhos!!! Fica a dica, JOHN FERNANDES.

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