Prefeitura e Estado se unem para regularizar 5 mil imóveis em Taboão da Serra
08/09/2014 | Sandra Pereira
O prefeito Fernando Fernandes anunciou neste sábado, 06, por meio do programa Cidade Legal a regularização de mais de 5 mil moradias em Taboão da Serra nos bairros do Saint Moritz fases 1,2 e 3, Jardim Record, Ponte Alta e Gleba C. Entre as áreas regularizadas também estão as áreas públicas ocupadas irregularmente. A regularização será feita com total gratuidade para terrenos. Somente na primeira etapa mais de 1.681 moradias da extinta cooperativa Novo Horizonte serão regularizadas. A prefeitura estima que Taboão tenha 15 mil moradias irregulares.
Os documentos entregues pelo prefeito Fernando Fernandes e o secretário adjunto de Habitação Marcos Peligo ao cartório de imóveis de Taboão vão permitir que em 45 dias as pessoas que quitaram suas áreas com a família Basili deem entrada na escritura de seus lotes. A entrega dos documentos põe fim ao drama que há 15 anos os moradores do bairro Jardim Saint Moritz vivem.
“Entregamos toda a documentação ao cartório. Agora quem tiver com tudo pago poderá retirar sua escritura gratuitamente por conta do programa Cidade Legal. Os que ainda não pagaram devem procurar fazer suas negociações”, explicou o prefeito Fernando Fernandes.
Ele disse que após a regularização dos terrenos os proprietários devem procurar a prefeitura e dar prosseguimento aos processos de regularização das construções.
De acordo com o prefeito em 1997 foram criadas duas cooperativas em Taboão: a Vida Nova e a Novo Horizonte. A Vida Nova tinha por objetivo construir casas para funcionários da prefeitura e a Novo Horizonte iria atender as pessoas mais carentes da região do Pirajucara, que acabaram se tornando irregulares, por não terem sido registradas no cartório de imóveis.
O prefeito explicou que devido os terrenos não terem tamanho regular para aquisição de escrituras e preços acima dos praticados pelo mercado imobiliário, em 2005 os moradores entraram com uma ação civil pública e criminal, onde a cooperativa foi destituída juntamente com seus diretores, dai por diante a Justiça determinou que a família Basili fosse responsabilizada pela regularização do loteamento.
Em 2007 o governo do estado de São Paulo criou por meio da secretaria de Habitação o programa Cidade Legal, que facilitou a regularização desses e vários outros loteamentos na cidade.
Fernando Fernandes ressaltou que na cidade existem quase 15 mil loteamentos irregulares. Ele disse que durante a campanha eleitoral de 2012 a principal reivindicação da população eram essas regularizações tantos das áreas particulares quantos das públicas. O prefeito comemorou a regularização das áreas em menos de dois anos de governo.
“Hoje, nós, prefeitura e estado estamos entregando essa documentação para o cartório. Lá elas serão revisadas, em seguidas as pessoas que estão quites com a família Basili já poderão ter as escrituras em imediato e os que não estão poderão renegociar suas dividas e adquirir posteriormente. Nos vamos colocar uma equipe da prefeitura para acompanhar as renegociações para que as famílias não sofram nenhuma extorsão nos valores a serem negociados. Meu sentimento e de dever cumprido, esse bairro teve início em nossa gestão e esta sendo legalizado também em uma gestão nossa, e um sentimento muito gostoso ”, afirmou o prefeito.
Segundo o secretario estadual de habitação Marcos Peligo, Taboão da Serra deve ser a campeã de loteamentos regularizados no estado de São Paulo chegando a ser 100% regularizada. Ele estima que entre 3 a 4 anos a cidade será totalmente legalizada.