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Prefeito Chico Brito debate crise da água com relatora da ONU

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 29/08/2014

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Paloma Bassin O encontro foi promovido pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O Prefeito Chico Brito, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBHAT), participou na quarta-feira (27/8) de um debate sobre a crise no abastecimento de água em São Paulo com a presença da relatora especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Água e Saneamento, Catarina Albuquerque.

O encontro foi promovido pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Com o tema “Sustentabilidade do Sistema Hídrico na Macrometrópole Paulista”, Chico Brito fez uma exposição que defendeu uma discussão incessante da sociedade sobre o assunto, mesmo em tempos sem estiagem. “Essa crise não pode cair em esquecimento, mesmo que retornemos à normalidade”, alertou.

A relatora da ONU, Catarina Albuquerque, afirmou que no caso do Estado de São Paulo, por exemplo, pode-se até se caracterizar violação dos direitos humanos: “Podemos, sim, apontar as violações por meio da ONU, ou até mesmo levar aos tribunais por meio de um representante locado na Secretaria de Direitos Humanos do Brasil”.

Sobre a crise

Chico Brito apontou os atrasos na construção de reservatório de água como causa da atual crise, pois a demanda aumentou 26% nos últimos 10 anos. “A população cresceu, mas a oferta de água não acompanhou esse ritmo”, acrescentou.

Além disso, pare ele é real a possibilidade de falta de água em algumas cidades paulistas se as chuvas não elevarem os baixos volumes dos sistemas Cantareira e Alto Tietê.

Com dados oficiais, o presidente do CBHAT mostrou que a Sabesp reduziu apenas 0,08% o desperdício de água em 18 anos, sendo 32,8% em 1995 contra 32% em 2013 (pesquisa recente divulgada pelo Instituto Trata Brasil aponta índice de 36%). Desta perda, 10% ocorrem na superfície e 90% sob o solo.

Em 2035, haverá mais 6 milhões de habitantes na macrometrópole paulista (regiões da Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista, do Vale do Paraíba e de Sorocaba), por isso Chico Brito disse que os recursos hídricos devem estar atrelados a questões como habitação e regulamentação da ocupação do solo. “Até lá, vamos ficar dependendo da chuva a médio e longo prazo?”, indagou.

Relatora da ONU

A relatora especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Água e Saneamento, Catarina Albuquerque, foi enfática ao afirmar que os países têm obrigações jurídicas de fornecer água para a população, sob pena da acusação de violarem os direitos humanos do indivíduo.

Catarina questionou a aplicação do maior número possível de recursos financeiros da Sabesp na expansão do sistema de fornecimento de água: “O lucro privado pode existir desde que se cumpra o atendimento prioritário ao consumo humano”, desferiu.      

Sobre o racionamento de água, disse que só pode acontecer após se esgotarem o uso por áreas menos prioritárias como indústria, irrigações etc.

Citou medidas positivas para economia e reserva de água como: monitoramento e regulamentação de cotas para consumo da indústria e agropecuária, incentivo ao cultivo de plantações que consomem menos água, aumento da captação de água das chuvas e reciclagem de esgoto.

“Temos  que planejar a disponibilidade de água em tempos de normalidade econômica e de abastecimento”, frisou.

A atuação de Catarina é voluntária e suas atividades vêm sendo legitimadas por um trabalho crescente. A água e o saneamento são direitos humanos reconhecidos pela ONU desde 2010, devendo ser física e economicamente acessíveis, ter qualidade e estar disponíveis para todos, sem discriminação.

Água como produto?

Os movimentos e sindicatos presentes criticaram o modelo privatizante da Sabesp que visa o lucro, com ações sendo negociadas na Bovespa ou na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Para eles, a água não deve ser tratada como produto por se tratar de um bem inerente à sobrevivência humana.

Presentes no debate

Deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Associaçao Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (Assemae), Silvio Marques, presidente da CUT estadual, Adi dos Santos Lima, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gabriel Gonçalves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Gaúcho, e o assessor parlamentar de Meio Ambiente da Alesp, Ricardo Guterman.

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